Deputado propõe exame obrigatório para registro de administradores

Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pretende criar uma prova nacional obrigatória para bacharéis em Administração que desejam obter o primeiro registro profissional na categoria de administrador (5.536/2026).

A proposta, de autoria do deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), estabelece que os candidatos deverão alcançar pelo menos 50% da pontuação do exame para conseguir o registro no Conselho Regional de Administração (CRA).

Conforme a matéria, fica instituído o Exame Nacional de Suficiência Profissional em Administração (ENSPA). A avaliação seria organizada pelo Conselho Federal de Administração (CFA), aplicada em todo o país pelo menos duas vezes por ano e destinada a verificar conhecimentos e competências considerados essenciais para o exercício da profissão.

O projeto acrescentaria uma nova etapa ao processo de obtenção do registro profissional. Além de concluir um curso de bacharelado em Administração reconhecido e realizar a colação de grau, o futuro administrador precisaria comprovar aprovação no exame.

Durante os três primeiros anos de implantação, os candidatos poderão participar das avaliações, mas a reprovação não impedirá a obtenção do documento profissional. A partir desse período, o exame passa a ser pré-requisito.

De acordo com o projeto, o ENSPA será composto exclusivamente por questões objetivas. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos metade da pontuação total da prova.

A proposta proíbe a criação de notas mínimas adicionais por disciplina, área de conhecimento ou grupo de competências. O resultado será calculado considerando o desempenho global do participante.

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário.