Projeto amplia desconto na luz para famílias com pacientes em homecare

Famílias de baixa renda que dependem de equipamentos elétricos para manter tratamentos médicos em casa poderão ter direito a um desconto de 100% sobre uma parcela maior do consumo de energia. A medida está prevista no projeto de lei 5.510/2026, apresentado à Câmara pelo deputado federal Pedro Campos (PSB-PE).

A proposta amplia o limite de consumo coberto pela Tarifa Social de Energia Elétrica, atualmente fixado em 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, permitindo que chegue a até 380 kWh mensais para famílias que comprovem a necessidade de aparelhos utilizados continuamente em tratamentos de saúde.

O projeto busca aliviar o orçamento de famílias que precisam manter equipamentos médicos ligados durante várias horas do dia ou de forma ininterrupta. Entre os exemplos mencionados na justificativa estão concentradores de oxigênio e aparelhos de suporte respiratório, utilizados por pacientes que recebem cuidados em suas residências.

O desconto integral será aplicado à faixa básica de 80 kWh mensais, acrescida de uma franquia adicional calculada conforme o consumo estimado dos equipamentos necessários ao tratamento, limitada a 300 kWh por mês.

Isso significa que uma família poderá alcançar o limite máximo de 380 kWh com desconto de 100%, mas somente quando o consumo dos dispositivos médicos justificar o adicional completo. A parcela da energia consumida acima do limite autorizado não receberá desconto por essa regra.

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas antes de ir a Plenário.