projeto de lei

Projeto exige cartazes contra violência à mulher em locais públicos

Proposta do deputado Pinheirinho (PP-SP) prevê recados de "não fique em silêncio" e números oficiais de denúncia.

8/3/2026

Projeto de Mauricio Neves endurece pena para roubo de armas de fogo

Proposta busca elevar sanções em até metade para frear o mercado ilegal de armamentos e munições.

8/3/2026

Capitão Alden propõe mandados de busca apenas em "horário comercial"

Projeto estabelece que os mandatos sejam executados entre as 6h e as 20h, desde que haja luz do sol.

8/3/2026

Projeto prevê recursos para abrigos de mulheres vítimas de violência

Proposta altera Lei Maria da Penha e autoriza repasses federais para ampliar acolhimento de mulheres vítimas de violência.

7/3/2026

Tatto propõe regulamentação do trabalho de distribuidor de folhetos

Proposta prevê carteira assinada, acesso a sanitários, água potável e seguro contra acidentes para a categoria.

7/3/2026

Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho

Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.

7/3/2026

Aureo Ribeiro quer transformar o Dia da Bíblia em feriado nacional

Texto argumenta que a medida valoriza a cultura cristã e gera baixo impacto econômico por ocorrer sempre aos domingos.

7/3/2026

Amom propõe reclame aqui público para cadastrar problemas com empresas

Cadastro terá empresas com mais de 20% das reclamações sem resolução.

7/3/2026

Projeto prevê direito à analgesia peridural em parto normal no SUS

Proposta busca ampliar autonomia da gestante e incentivar redução de cesarianas desnecessárias.

7/3/2026

Mário Heringer defende quebra de patente do Mounjaro: "Preço vai cair"

Para o deputado, autor do projeto que torna o medicamento de interesse público, a quebra também diminuirá o contrabando.

6/3/2026