projeto de lei

Projeto cria piso salarial para administradores da iniciativa privada

Valor será válido para jornada de 40 horas semanais e terá reajuste anual pelo INPC.

26/9/2026

Paulo Paim propõe quebrar patente do princípio ativo do Mounjaro

Projeto não significa a quebra de patente, mas abre caminho para determinação do Executivo.

23/9/2026

Veja regras de trânsito propostas no Congresso que não saíram do papel

De adesivo para recém habilitado ao fim dos alertas sonoros em garagem, conheça medidas que não vingaram no Legislativo.

22/9/2026

Do bafômetro a rachas: o que o Congresso mudou no Código de Trânsito

Alterações reorganizaram desde aspectos administrativos até hábitos cotidianos.

22/9/2026

Projeto padroniza critérios salariais de postos nas polícias militares

Proposta estabelece escalonamento proporcional entre cargos da mesma carreira e deixa a definição dos percentuais a cargo dos Estados.

20/9/2026

Projeto prevê participação popular no destino de emendas

Proposta de Erika Kokay prevê que a população decida como serão usados recursos de parte das emendas parlamentares destinadas a investimentos.

20/9/2026

Bibo Nunes defende proibição de wind banners em campanhas eleitorais

Deputado argumenta que uso das estruturas provoca problemas de ordenamento urbano e dificulta a fiscalização eleitoral.

17/9/2026

Deputado propõe pena de até seis anos para corrupção no setor privado

Proposta alcança atividades econômicas, empresariais, financeiras, comerciais, associativas e profissionais.

16/9/2026

Projeto prevê porte de arma a pessoas expostas no mercado de cripto

Texto contempla pessoas com ativos em autocustódia e exposição pública que possam se tornar alvo de violência para transferência forçada dos recursos.

7/9/2026

Projeto amplia papel de agentes de saúde na assistência social

Projeto cria programa de capacitação e integração de dados para que agentes comunitários de saúde possam auxiliar órgãos de assistência social.

7/9/2026