Veja regras de trânsito propostas no Congresso que não saíram do papel

O Congresso Nacional já discutiu, e até chegou a aprovar, regras de trânsito que hoje parecem pertencer a outra realidade. Entre uso de calçados para dirigir e adesivos para recém habilitados, o Código de Trânsito Brasileiro não deixou de ser matéria legislativa nos 29 anos desde sua sanção.

Algumas ideias morreram ainda nas comissões, outras foram vetadas pelo presidente da República e há também aquelas que se tornaram realidade devido a novas tecnologias que modificaram o entendimento.

Recém habilitado

Muito antes de viralizarem os adesivos de "Recém habilitada, seja paciente", o então deputado Pedro Guerra apresentou o projeto de lei 6.490/2013 para obrigar motoristas principiantes a identificarem essa condição no veículo.

O texto determinava o uso, na parte interna do vidro traseiro, de um adesivo com 15 centímetros com a letra "P". Na versão original, a identificação seria obrigatória durante os primeiros seis meses de habilitação, contados a partir da emissão da carteira.

Pedro Guerra justificou a proposta argumentando que os primeiros meses depois da obtenção da carteira são marcados por insegurança e pela dificuldade de lidar com a impaciência de motoristas mais experientes. "Com a utilização do adesivo, torna-se natural a tolerância no trânsito e segurança principalmente para com os jovens", escreveu.

A proposta chegou a ser enviada às comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas a tramitação não foi longe: o texto acabou arquivado.

Alerta sonoro

Em 2006, o então deputado Jair Bolsonaro apresentou o projeto de lei 7.048/2006 para proibir sinais sonoros usados para avisar pedestres sobre a entrada e saída de carros em estacionamentos, garagens, oficinas e postos de combustíveis.

Na justificativa, Bolsonaro argumentou que os alertas poderiam gerar incômodo constante para moradores e trabalhadores próximos a locais de alta rotatividade. O ex-presidente sustentou ainda que sinais luminosos poderiam cumprir a função de alertar pedestres sem provocar o mesmo nível de ruído.

O texto chegou às comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não avançou. A proposta foi arquivada e não voltou ao debate legislativo.

No mesmo ano, o então deputado apresentou o projeto de lei 7.148/2006 para obrigar a reprodução da placa de identificação nos vidros dianteiro e traseiro dos veículos "sempre que possível". A proposta acabou apensada a outra que foi arquivada.

Sinais luminosos

Além dos barulhos, sinais luminosos também foram alvos de proposições. O projeto 2.729/2026, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), pretende disciplinar o uso facultativo de sinalização luminosa de cortesia entre motoristas.

A proposta estava em análise na Comissão de Viação e Transportes e havia recebido relatoria em agosto. Em outras palavras, o projeto tenta levar para a legislação aquele conhecido gesto luminoso utilizado para agradecer quando outro motorista permite uma passagem, facilita uma mudança de faixa ou dá espaço no trânsito.

Já o projeto de lei 340/2026 procura autorizar expressamente uma prática que muitos motoristas já realizam. De autoria do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), a ideia é permitir, em situações específicas, o uso do pisca-alerta para avisar veículos que vêm atrás sobre um perigo ou uma obstrução na pista.

Atualmente, o uso do equipamento é restrito às hipóteses estabelecidas pelo Código. O projeto tenta criar uma previsão específica associada à prevenção de colisões, mas também fixa um limite: o pisca-alerta deve ser acionado por, no máximo, 10 segundos.

Anos antes, em 2010, Celso Russomanno (Republicanos-SP) propôs incluir entre os equipamentos obrigatórios dos veículos as lâmpadas de "seta" instaladas nos espelhos retrovisores laterais ou nas laterais do automóvel. O projeto de lei 7.485/2010 foi arquivado.

Infrações

Com o avanço das redes sociais, as propostas passaram a mirar também o comportamento digital dos motoristas. A deputada Christiane Yared, por exemplo, apresentou o projeto de lei 130/2020, voltado à divulgação de infrações perigosas na internet.

Na versão inicial, o projeto previa suspensão da habilitação por 12 meses para o motorista que praticasse uma infração gravíssima e publicasse a conduta nas redes sociais. O projeto chegou à sanção presidencial e se transformou na Lei 14.304/2022. Apesar do avanço, foi vetado praticamente na íntegra.

Outra proposta de infração foi apresentada na Câmara pela então deputada Aline Corrêa. O projeto de lei 3.251/2008 pretendia proibir motoristas de dirigir descalços. A medida foi arquivada.

Embora a maioria das propostas sobre o Código de Trânsito não tenha saído do papel, o tema continua presente do Congresso e passa, em 2026, por atualização com novas regras de habilitação e fiscalização de trânsito. A proposta aguarda análise em comissão especial na Câmara.