Trânsito
Projeto anistia multas registradas por radares nos últimos 10 anos
Substitutivo rejeita proibição de radares, mas prevê perdão das multas e baixa dos registros em até seis meses.
24/8/2026
Trânsito
Projeto fixa detenção e infração gravíssima por furar ordem de parada
Proposta classifica a infração como gravíssima, triplica a multa e prevê pena de até um ano de detenção.
15/8/2026
Trânsito
Projeto proíbe retenção de veículo por IPVA atrasado durante 90 dias
Medida busca impedir que a fiscalização de trânsito seja utilizada como instrumento indireto de cobrança tributária.
2/8/2026
Trânsito
Projeto cria velocidade variável em rodovia conforme horário e tráfego
Velocidade máxima poderá ser aumentada ou reduzida conforme o horário, as condições de tráfego, a segurança e o clima.
24/7/2026
Ato administrativo
Congresso prorroga por 60 dias prazo de MP que flexibiliza moto-frete
Texto revoga a idade mínima de 21 anos e elimina a exigência de aprovação em curso.
10/7/2026
Esportes
Projeto prevê novas regras para treinos de ciclismo em vias urbanas
Proposta altera o Código de Trânsito para obrigar atletas que ultrapassarem 25 km/h a utilizar a pista de rolamento e cumprir novas regras de segurança.
4/7/2026
CNH AOS 16
Código de Trânsito pode mudar; veja pontos do novo relatório
Projeto deve ser votado na Câmara em julho. Veja os principais pontos que podem afetar motoristas, autoescolas, pedágio e usuários de patinete.
21/6/2026
REFORMA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO
Relator quer CNH aos 16, prova filmada e fim de radar sem sinalização
Aureo Ribeiro quer reduzir burocracia para tirar CNH e transferir mais etapas da habilitação às autoescolas. Relatório, que deve ser votado em 7 de julho, também prevê provas filmadas e novas regras contra radares escondidos.
21/6/2026
LEIS DE TRÂNSITO
Projeto exige sinalização prévia e visível de radares de velocidade
Projeto de lei de Thiado de Joaldo cria requisitos legais de sinalização para definir a validade das multas de trânsito.
15/5/2026
Trânsito
Comissão aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas
Texto aprovado em comissão mantém exigência de exames físicos e mentais e permite emissão da carteira apenas em formato digital.
7/5/2026
