codigo de transito

Projeto exige sinalização prévia e visível de radares de velocidade

Projeto de lei de Thiado de Joaldo cria requisitos legais de sinalização para definir a validade das multas de trânsito.

15/5/2026

Comissão aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas

Texto aprovado em comissão mantém exigência de exames físicos e mentais e permite emissão da carteira apenas em formato digital.

7/5/2026

Ficar em vaga de recarga após uso poderá gerar multa, prevê projeto

Projeto em análise na Câmara prevê multa e remoção para quem ocupar vaga de recarga elétrica após o prazo permitido

3/5/2026

Projeto exige campanha educativa antes de multa por nova infração

Texto prevê período de três meses para adaptação a novas leis de trânsito, multas são convertidas em advertências.

27/4/2026

Projeto eleva multa da Lei Seca para R$ 30 mil e cassa CNH por 10 anos

Texto também prevê responsabilização financeira direta do motorista em caso de acidentes com vítimas.

19/4/2026

Caroline de Toni propõe proibir uso de drones para multas de trânsito

Projeto limita uso de drones, satélites e IA no monitoramento de trânsito, vedando coerção individual.

21/3/2026

Reforma do Código de Trânsito tem 270 propostas; confira principais

Projetos apensados à atualização do Código de Trânsito contam com mudanças nos critérios de habilitação, infrações e comércio de veículos.

16/3/2026

Acompanhante a pessoas com TEA em exame de direção vai à CCJ da Câmara

Proposta do deputado Murilo Galdino permite que pessoas com TEA ou síndrome de Down façam exame de direção com acompanhante.

17/10/2025

Comissão aprova triplo de multa para uso irregular em vagas especiais

Projeto apresentado pelo deputado Juninho do Pneu visa aumentar o rigor nas violações de trânsito.

15/8/2025

Uma ponte e um velho problema do Código de Trânsito

25/9/2023