LEIS DE TRÂNSITO
Projeto de lei de Thiado de Joaldo cria requisitos legais de sinalização para definir a validade das multas de trânsito.
15/5/2026
Trânsito
Texto aprovado em comissão mantém exigência de exames físicos e mentais e permite emissão da carteira apenas em formato digital.
7/5/2026
Trânsito
Projeto em análise na Câmara prevê multa e remoção para quem ocupar vaga de recarga elétrica após o prazo permitido
3/5/2026
Câmara dos Deputados
Texto prevê período de três meses para adaptação a novas leis de trânsito, multas são convertidas em advertências.
27/4/2026
Câmara dos Deputados
Texto também prevê responsabilização financeira direta do motorista em caso de acidentes com vítimas.
19/4/2026
SEGURANÇA DE TRÂNSITO
Projeto limita uso de drones, satélites e IA no monitoramento de trânsito, vedando coerção individual.
21/3/2026
HABILITAÇÃO
Projetos apensados à atualização do Código de Trânsito contam com mudanças nos critérios de habilitação, infrações e comércio de veículos.
16/3/2026
Acompanhamento em Exames
Proposta do deputado Murilo Galdino permite que pessoas com TEA ou síndrome de Down façam exame de direção com acompanhante.
17/10/2025
Infração
Projeto apresentado pelo deputado Juninho do Pneu visa aumentar o rigor nas violações de trânsito.
15/8/2025
