Trânsito
Ficar em vaga de recarga após uso poderá gerar multa, prevê projeto
Projeto em análise na Câmara prevê multa e remoção para quem ocupar vaga de recarga elétrica após o prazo permitido
Congresso em Foco
3/5/2026 17:00
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe punir motoristas que deixarem o veículo estacionado em vagas públicas destinadas à recarga de carros elétricos após o término do carregamento.
O projeto de lei 801/2026 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para classificar a conduta como infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e remoção do veículo.
Pelo texto, o carro poderá permanecer na vaga apenas durante o período de recarga. Após a conclusão, o motorista terá até 15 minutos para liberar o espaço, caso esse prazo seja ultrapassado, passam a valer as penalidades previstas.
Se o veículo permanecer no local por mais de 30 minutos após o fim da recarga, a remoção será obrigatória.
A proposta também estabelece que estacionamentos públicos ou privados de uso coletivo que disponham de pontos de recarga deverão adotar regras de rotatividade para garantir o acesso de outros usuários.
Proposta quer punir motoristas que ocuparem vagas de recarga elétrica após o uso e prevê multa e remoção do veículo.Freepik
Mau uso da estrutura
Autor do projeto, o deputado Marcos Soares (UNIÃO-RJ) afirma que a medida busca coibir o uso indevido da infraestrutura de recarga. Segundo ele, o CTB ainda não trata de forma específica a permanência de veículos nesses espaços após o carregamento.
"A utilização prolongada das vagas destinadas à recarga elétrica compromete a eficiência do sistema e restringe o acesso de outros condutores que necessitam do serviço, inclusive em situações emergenciais."
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
