Nova forma de transferência de veículos e o risco ao consumidor
Uso de plataformas privadas e vistorias virtuais fragiliza a segurança jurídica.
12/12/2025
Trânsito Brasileiro
Nova lei destina valores de multas para apoiar motoristas baixa renda
Legislação sancionada por Lula autoriza uso de multas para custear CNH de baixa renda e moderniza procedimentos do Código de Trânsito.
10/12/2025
Trânsito
Comissão aprova nova regra para multas em vagas rotativas
Texto prevê que pontos na CNH só sejam aplicados a partir da terceira infração em 12 meses.
4/11/2025
Trânsito e legislação
Projeto de Pollon endurece punição para homicídio por embriaguez
Projeto prevê penas de 8 a 20 anos e torna crime inafiançável em casos de mortes causadas por motoristas alcoolizados.
1/9/2025
TRANSPORTE
Proibição de fiança em crimes graves de trânsito avança na Câmara
Proposta aprovada na Comissão de Viação e Transportes mira condutores que causam mortes com condutas perigosas.
8/7/2025
CARTEIRA DE MOTORISTA
Lula sanciona uso de multas para pagar CNH a quem tem baixa renda
Nova lei também libera transferência de veículos por meio digital.
27/6/2025
Trânsito
Lei Seca completa 17 anos: como era antes e o que mudou desde 2008
Conheça a trajetória da legislação que instituiu a tolerância zero ao álcool no volante e as principais mudanças desde 2008.
19/6/2025
Trânsito
Senado aprova projeto que cria regras sobre modificações em jipes
O texto prevê uma lista de adequações possíveis para o uso não convencional de jipes, como aumento do diâmetro e largura dos pneus e aumento da altura da suspensão, por exemplo.
23/4/2025
vitória do governo
Deputados aprovam recriação do seguro DPVAT
O projeto expande as despesas cobertas pelo SPVAT, incluindo reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e medicamentos
10/4/2024
