Projeto prevê porte de arma a pessoas expostas no mercado de criptomoedas

O deputado Capitão Alden (PL-BA) apresentou o projeto de lei 5.297/2026, que autoriza o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais, como criptomoedas, que estejam sujeitos a risco de coação física em razão da exposição pública relacionada a esses bens.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir a categoria entre aquelas autorizadas a portar armas em todo o território nacional.

Pelo texto, o benefício será destinado a pessoas que mantenham controle direto e exclusivo de ativos virtuais em autocustódia, ou seja, sem intermediários com poder para bloquear ou impedir a movimentação dos recursos.

Além disso, será necessário ter exposição pública relevante relacionada aos ativos virtuais. O projeto enquadra nessa condição pessoas que se manifestem publicamente em apoio ou promoção desse tipo de ativo ou que atuem como fundadores, sócios, administradores ou figuras associadas a empreendimentos do setor.

A pessoa também deverá ser potencialmente identificável como alvo de coação física destinada a obrigá-la a transferir os ativos digitais.

Proteção dos dados

O projeto proíbe que a concessão do porte seja condicionada à divulgação do valor dos ativos, endereços de carteiras digitais, chaves criptográficas ou outras informações que permitam localizar ou quantificar os recursos.

Os dados pessoais fornecidos durante o procedimento deverão ser mantidos sob sigilo e receber proteção reforçada de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Também será proibido o compartilhamento de informações que possa aumentar o risco de coação contra o interessado.

Ataques contra donos de criptomoedas

Na justificativa, Capitão Alden cita os chamados "wrench attacks", expressão utilizada para descrever ataques em que criminosos recorrem a sequestros, ameaças ou violência física para obrigar vítimas a transferir criptomoedas.

O deputado argumenta que esse tipo de crime tem crescido em outros países e já foi registrado no Brasil. Segundo os dados apresentados na justificativa, o primeiro caso brasileiro ocorreu em 2021 e outros cinco ataques foram registrados em 2025.

Para o parlamentar, pessoas publicamente associadas ao setor de criptoativos e que mantêm recursos em autocustódia estão expostas a um risco específico, já que uma transferência pode ser realizada mediante coação direta sobre o proprietário.

O autor sustenta que permitir o porte de arma a essas potenciais vítimas pode aumentar o risco para os criminosos e funcionar como forma de desestimular esse tipo de ataque.

Confira a íntegra.