Projeto de lei
Duda Salabert propõe criminalizar contratação de cães para guarda
Projeto prevê pena de três meses a um ano, além de multa, para contratantes.
8/12/2025
Projeto de lei
Deputado quer cadastrar torcedores para prevenir violência em estádios
Proposta de Reginaldo Veras (PV-DF) cria cadastro para torcedores e incentivos a clubes que se posicionarem contra a violência.
7/12/2025
Projeto de lei
Deputado quer limitar conteúdo técnico a influenciadores sem formação
Texto do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) busca proteger os seguidores de possíveis riscos gerados por desinformação.
6/12/2025
Violência Etária
Comissão aprova projeto que cria o crime de gerontocídio
Proposta tipifica homicídio praticado contra idosos por motivo de idade ou vulnerabilidade e altera o Código Penal.
5/12/2025
Projeto de lei
CCJ do Senado aprova alterações nos marcos legais do seguro rural
Texto da senadora Tereza Cristina (PP-MS) segue agora para a Câmara dos Deputados.
4/12/2025
Saúde Mental
Projeto cria política nacional para adultos com transtornos mentais
Proposta surge após morte de jovem que entrou na jaula de uma leoa e cria rede de proteção a adultos com transtornos graves.
3/12/2025
Projeto de lei
Deputado propõe horários especiais para PcDs em espaços culturais
Projeto fixa o atendimento especial em três horas semanais mínimas, com uso facultativo.
2/12/2025
Operação Intolerans
PF investiga ataques cibernéticos a parlamentares pró-PL Antiaborto
Mandados foram cumpridos em SP e PR, com apoio de órgãos estrangeiros em cooperação internacional.
2/12/2025
Senado
Comissão aprova regulamentação da profissão de multimídia
Texto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e Cultura do Senado e segue para análise final na Comissão de Assuntos Sociais.
1/12/2025
Projeto de lei
Damares propõe projetos para limitar poderes do STF contra Legislativo
Senadora apresentou dois projetos que alteram códigos processuais e buscam impedir que tribunais criem normas sem aval do Congresso.
1/12/2025
