projeto de lei

Projeto garante licença remunerada em caso de aborto não criminoso

Texto também cria uma garantia provisória de emprego por mais 90 dias após o fim do afastamento.

16/8/2026

Projeto elimina taxa para transferência eletrônica de veículos no país

Texto torna obrigatório o procedimento eletrônico nos Estados e no DF e veda cobrança pelo uso de assinatura digital.

16/8/2026

Celso Sabino quer estender abono salarial a empregados domésticos

Proposta prevê benefício para domésticos que atendam aos critérios de renda e tenham trabalhado ao menos 30 dias no ano-base.

15/8/2026

Projeto transforma assédio cometido por político em ato de improbidade

Apresentado por Lucas Barreto, texto enquadra benefício de natureza patrimonial ou não patrimonial como crime administrativo.

15/8/2026

Davi Alcolumbre propõe reaproveitar bases petrolíferas para mineração

Projeto busca prolongar a vida útil das estruturas, além de reduzir impactos econômicos e ambientais do descomissionamento.

13/8/2026

Suspensão de CNH para quem abandonar animais em rodovia vai ao Senado

Além da suspensão, projeto aprovado pela Câmara estabelece multa multiplicada por dez.

12/8/2026

Câmara aprova aluguéis residenciais consignados em folha de pagamento

Limite é de 30% da remuneração disponível; proposta vai ao Senado.

12/8/2026

Dimas Gadelha propõe política contra desinformação na área da saúde

Projeto estabelece diretrizes para melhorar a comunicação pública em situações de risco sanitário.

10/8/2026

Soraya Santos propõe extinção de vínculo com pais em casos de abuso

Projeto determina a perda do direito a alimentos por parte do agressor e autoriza a retirada do sobrenome a pedido da vítima.

9/8/2026

Projeto obriga oferta de local alternativo em retirada de ambulante

Proposta estabelece garantias mínimas para casos de remoção, deslocamento, revogação de autorização, extinção do ponto.

9/8/2026