projeto de lei

Reimont propõe lei inspirada em caso de doméstica agredida por patroa

Projeto cria desde botão do pânico a aplicativo para proteger trabalhadoras domésticas contra violência.

23/5/2026

Câmara de São Paulo aprova projeto que veta crianças em paradas LGBT+

Texto também proíbe eventos em vias públicas e uso de bandeiras e símbolos "não oficiais", quando a organização ocorrer com dinheiro público.

21/5/2026

Deputado propõe endurecer pena para reincidentes em crimes sexuais

Proposta impede redução penal e condiciona saídas a exame criminológico que indique ausência de risco de reincidência.

16/5/2026

Deputado propõe tornar obrigatório atendimento humano em bancos

Projeto prevê opção presencial em agências e cria regras para suporte humano em plataformas digitais.

16/5/2026

Projeto exige sinalização prévia e visível de radares de velocidade

Projeto de lei de Thiado de Joaldo cria requisitos legais de sinalização para definir a validade das multas de trânsito.

15/5/2026

Câmara aprova novo marco legal do transporte público coletivo

Projeto unifica legislação e integra sistemas de transporte urbano nos três níveis da federação.

13/5/2026

Projeto permite ao hóspede escolher horário do check-in em hotéis

Texto fixa diárias de 24 horas, com três horários distintos de entrada e saída.

11/5/2026

Kim propõe reduzir teto de anuidade de conselhos profissionais

Texto de Kim Kataguiri reduz limite de R$ 500 para R$ 250, em conselhos de profissionais de nível superior.

10/5/2026

Deputado propõe criação de banheiro neutro para pessoas trans

Projeto de lei de Fernando Rodolfo cria a obrigatoriedade para que ambientes públicos tenham um banheiro próprio para identidades de gênero diversas.

10/5/2026

Projeto diferencia atuação militar de crimes contra a democracia

Texto apresentado por General Girão endurece critérios para caracterizar crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito.

9/5/2026