projeto de lei

CCJ da Câmara aprova fim do ensino a distância na área da saúde

O projeto de lei poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.

17/6/2026

Leo Prates apresenta parecer de projeto do governo sobre escala 6x1

Parecer incorpora mudanças à CLT e regulamenta cronograma para redução gradual da carga horária.

16/6/2026

Deputado propõe lei para esportes radicais após morte com rope jump

Projeto de lei cria parâmetros nacionais de prevenção, fiscalização e resgate para empresas que trabalham com esportes radicais.

15/6/2026

Erika Hilton propõe incluir Rosely Roth no Livro dos Heróis da Pátria

Proposta reconhece trajetória da militante que liderou o Levante do Ferro's Bar e marcou a luta por direitos LGBT no Brasil.

14/6/2026

CCJ do Senado aprova projeto que torna pedofilia crime hediondo

Avança projeto que aumenta rigor penal para crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

11/6/2026

Especialistas veem riscos em projeto que limita saques a R$ 100 mil

Proposta prevê autorização bancária para operações acima do teto e reforça monitoramento de movimentações em espécie para coibir corrupção e lavagem de dinheiro.

6/6/2026

Deputada quer ampliar restrições à prescrição em crimes contra mulher

Proposta de Rosangela Moro retira benefício concedido a réus jovens e idosos em casos de violência de gênero e corrupção.

5/6/2026

Deputada quer vetar brinde colecionável em alimentos ultraprocessados

Texto classifica como prática abusiva vincular brinquedos e figurinhas à compra de alimentos industrializados.

4/6/2026

Socorro Neri propõe reformulação de carreira para professores públicos

Projeto de lei prevê maior interstício salarial entre etapas da carreira no magistério, valorizando a permanência de profissionais.

4/6/2026

Sâmia Bomfim defende inelegibilidade a condenados por homotransfobia

Projeto de lei complementar inclui crimes contra a dignidade de gênero no alcance da Lei da Ficha Limpa.

4/6/2026