Cães de grande porte
Tutores poderão ser responsabilizados por ataques de cães perigosos
Proposta apresentada na Câmara exige guia, focinheira e identificação do animal, e prevê penas de até 20 anos para tutores em casos de ataques graves.
30/11/2025
DIVERSIDADE
Duda Salabert propõe proteção e políticas públicas a indígenas LGBTIA+
Projeto de lei altera o Estatuto do Índio e prevê políticas públicas específicas e inclusivas.
29/11/2025
Educação
Deputada propõe responsabilizar ente que não pagar piso a professores
Projeto de lei torna salários inferiores ao piso como infração ao dever de valorização dos profissionais da educação.
29/11/2025
Regulação
Para relator, piso de entregadores une proteção e viabilidade ao setor
Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou substitutivo ao projeto de lei que regula profissão.
27/11/2025
Saúde pública
CAS do Senado aprova critérios para novas tecnologias contra o câncer
Projeto de lei da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) cria conjunto de normas para desenvolvimento e regulação sanitária
27/11/2025
Reajuste Salarial
Senado aprova reajuste salarial de 24% para servidores do Judiciário
Projeto, já aprovado na Câmara, vai à sanção presidencial.
27/11/2025
Projeto de lei
Aumento de preços antes da black friday pode virar crime
Deputado Lucas Abrahão (Rede-AP) propôs pena de até um ano e multa para a prática abusiva.
25/11/2025
Projeto de lei
Deputado propõe prisão preventiva em crimes de agressão contra mulher
Medida é condicionada a existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade.
24/11/2025
Sem dragagem, o Brasil encalha
A burocratização de ações emergenciais como as dragagens impacta o escoamento agrícola no Arco Norte e sobrecarrega a infraestrutura logística do país. Vetos do projeto de lei 2.159 precisam cair.
24/11/2025
Projeto de lei
Deputado propõe legalizar transplante com órgãos de indigentes
Projeto também permite a utilização de órgãos e tecidos para estudos ou pesquisas científicas.
23/11/2025
