Segurança Pública
Comissão aprova inclusão de novos órgãos no sistema de segurança
Projeto amplia o Susp para integrar sistema socioeducativo e policiais penais, com prioridade ao atendimento humanizado.
25/8/2025
Câmara
Projeto proíbe escolas de divulgarem imagens de crianças na internet
Proposta do deputado Bruno Ganem veda a publicação de fotos e vídeos de alunos menores de 12 anos em sites e redes sociais de instituições de ensino.
24/8/2025
Câmara
Orlando Silva quer punir racismo e bullying digital contra crianças
Projeto apresentado por Orlando Silva amplia lei para punir racismo e bullying digital contra crianças.
24/8/2025
Educação
Helio Lopes propõe regras contra viés político em avaliações nacionais
Projeto prevê anulação de questões e punição a bancas que incluírem conteúdos de caráter ideológico em exames.
23/8/2025
Educação Física
Comissão debate isenção de registro para professor de educação física
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública sobre a dispensa do registro na terça-feira (26).
23/8/2025
Reação no Congresso
Tragédia com cavalo leva Congresso a discutir novas regras
Propostas tratam de fiscalização, punições e protocolos para evitar maus-tratos em festas e cavalgadas.
23/8/2025
APOSTAS
PEC que equipara propaganda de bets a cigarro alcança 100 assinaturas
Proposta inclui apostas entre produtos com publicidade restrita, como cigarro, medicamentos e álcool.
23/8/2025
Perda de Cargo
CCJ aprova perda automática de cargo por estupro de vulnerável
Projeto de Cabo Gilberto Silva automatiza a destituição imediata em caso de condenação.
23/8/2025
Câmara dos Deputados
Comissão aprova rastreamento de fatores de risco durante o pré-natal
Proposta prevê identificação de riscos à saúde materna e neonatal e encaminhamento a unidades especializadas.
21/8/2025
CLT
Projeto prevê indenização por desconto sindical irregular
Proposta de José Medeiros (PL-MT) obriga empregadores a ressarcir trabalhadores por contribuição sem autorização prévia.
21/8/2025
