projeto de lei

Kajuru propõe impedir juiz de atuar em caso ligado a parente advogado

Projeto abrange casos com cliente de escritório de advocacia pertencente a seu cônjuge, companheiro ou familiar de até terceiro grau.

4/4/2026

Projeto propõe uso de milhas públicas para estudantes e atletas

Proposta em regime de urgência cria plataforma digital para gerir milhas e prevê punição para apropriação indevida.

4/4/2026

Projeto prevê expedição de alvará judicial em nome de advogados

Proposta do deputado Rubens Pereira Júnior busca acabar com divergências judiciais e acelerar o levantamento de valores.

3/4/2026

Wellington Fagundes propõe novas regras para assentamentos rurais

Proposta exige estudos prévios de logística e serviços públicos para a criação de novos projetos de reforma agrária.

3/4/2026

Deputado quer vetar cargos públicos a condenados por crimes sexuais

Projeto proíbe oferta de vagas a condenados por crimes sexuais tanto na administração pública direta quanto em contratos públicos.

3/4/2026

Projeto de Kim Kataguiri obriga presos a doarem sangue a cada 90 dias

Texto estabelece doação periódica para regimes fechado e semiaberto como contrapartida aos custos do sistema prisional.

2/4/2026

Projeto quer frear uso do FGC como atrativo de investimentos bancários

Texto em análise na Câmara proíbe que bancos usem a garantia do fundo como principal atrativo e exige comunicação clara sobre riscos e limites.

2/4/2026

"Absurdo", diz Sâmia sobre projeto de Tabata contra antissemitismo

Parlamentar do Psol afirmou que proposta de Tabata Amaral pode restringir manifestações de apoio à Palestina na Câmara.

2/4/2026

Cadastro Positivo: projeto prevê descontos e dinheiro a bom pagador

Proposta de Eduardo Braga, que beneficia quem quitou ao menos 75% da dívida, recebeu parecer favorável da relatora.

2/4/2026

Senado aprova guarda compartilhada de pets para casais separados

Texto que segue para sanção presidencial define critérios para convivência e divisão de custos com veterinário e alimentação.

1/4/2026