projeto de lei

Projeto cria novas regras para importação de amêndoas de cacau

Proposta restringe importações entre dezembro e março para proteger a produção nacional de cacau.

8/8/2026

Reimont propõe reduzir para 62 anos idade mínima para mulheres no BPC

Benefício garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.

6/8/2026

Seis projetos aguardam sanção presidencial esta semana; veja quais são

Pacote reúne propostas sobre emendas parlamentares, combate à violência sexual, patrimônio histórico, turismo e financiamento da saúde.

3/8/2026

Projeto isenta custas processuais a vítimas de violência doméstica

Gratuidade abrange cenários em que a vítima busque na Justiça indenização por danos materiais, morais, estéticos ou patrimoniais.

2/8/2026

Lei Khetilly Nicole: Projeto aumenta pena de violência contra autistas

Proposta é motivada por um caso de violência extrema contra uma criança de seis anos; padrasto é principal suspeito.

1/8/2026

Gleisi Hoffmann defende fim da exportação de animais para abate

Projeto prevê proibição da venda de animais para abate em outros países, preservando exportações para pesquisas ou reprodução.

1/8/2026

Deputado propõe usar fundo de segurança para custear defesa de agentes

Julio Lopes quer garantir pagamento direto a advogados ou sociedades de advocacia credenciadas.

27/7/2026

Lula tem até quinta para decidir sobre cobrança automática de pensão

Projeto do "Pix Pensão" aguarda sanção do presidente Lula para ser transformado em lei.

27/7/2026

Projeto que fixa prazo para reembolso de Pix recebe parecer favorável

Texto determina reembolso na conta de origem, sem tarifas, e prevê sanções para fornecedores que descumprirem a regra.

27/7/2026

Pollon quer vetar participação de menores de idade em eventos LGBTQIA+

Texto prevê controle de acesso aos eventos e multa de até 100 mil unidades fiscais para casos de descumprimento.

27/7/2026