Projeto de lei
Deputado propõe reconhecer abandono gestacional como dano indenizável
Proposta de Marcos Tavares (PDT-RJ) prevê reparação moral e material a gestantes que comprovem omissão do pai durante a gravidez.
1/3/2026
Câmara dos Deputados
Pastor Gil quer inserção do Hino Nacional na capa de livros escolares
Proposta do deputado prevê inserção em livros didáticos usados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
28/2/2026
Maus-tratos
Projeto prevê confisco de bens em casos de maus-tratos a animais
Texto prevê bloqueio e leilão de veículos, imóveis e outros bens usados no crime, com recursos destinados a abrigos e campanhas de proteção animal.
28/2/2026
Câmara dos Deputados
Heloísa Helena apresenta pacote de projetos para pessoas com TEA
Propostas preveem desde certificação de escolas inclusivas a criação de fundo de pesquisa sobre o tema.
28/2/2026
Ciência e Tecnologia
Perda da patente da polilaminina motiva projeto "Lei Tatiana Sampaio"
Inspirado na pesquisadora Tatiana Sampaio, projeto de lei da Enfermeira Ana Paula visa proteger inovações brasileiras no exterior e evitar prejuízos.
28/2/2026
Câmara dos Deputados
Deputado propõe "Lei Vini Jr" para punir racismo contra brasileiros
Projeto do deputado Marangoni (União-SP) prevê extraterritorialidade incondicionada em crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
27/2/2026
Incentivos Fiscais
Câmara aprova incentivos fiscais para criação de datacenters no Brasil
Texto condiciona benefício tributário a metas ambientais, uso de energia limpa e aplicação de recursos em inovação no país.
25/2/2026
Acesso Livre
Leila propõe vetar cobrança para acesso a cachoeiras, praias e rios
Texto da senadora busca coibir privatização de áreas naturais, visando contribuir para o lazer e qualidade de vida da população.
23/2/2026
Câmara dos Deputados
Hercílio Diniz sugere política contra isolamento social de idosos
Projeto de lei prevê visitas, atendimento psicossocial e incentivo à moradia compartilhada assistida.
22/2/2026
Saúde
Duarte Jr. propõe prazo de até 90 dias para cirurgias eletivas no SUS
Proposta apelidada de "Lei da Fila Zero" fixa prazo máximo para a realização dos procedimentos e prevê encaminhamento automático à rede privada se houver descumprimento.
22/2/2026
