Transparência
Duarte Jr. propõe rastreamento eletrônico de emendas parlamentares
Projeto de deputado prevê identificação eletrônica única e painel público de acompanhamento das emendas.
21/2/2026
Senado
Lei Rodrigo Castanheira: Damares propõe agravar pena para homicídio
Batizada de Lei Rodrigo Castanheira, o projeto é uma resposta ao assassinato de adolescente agredido em Vicente Pires.
21/2/2026
Câmara dos Deputados
Pedágio free flow pode ter novas regras com proposta de Duda Salabert
Projeto de lei prevê isenção para usuários que morem nas proximidades e reduz possibilidades de multa.
20/2/2026
Senado
Projeto de Girão amplia uso das Forças Armadas sem necessidade de GLO
Texto do senador Eduardo Girão (Novo-CE) permite que governadores estaduais solicitem o auxílio em momentos críticos.
20/2/2026
Projeto de lei
Projeto visa punir membros do Judiciário e MP por abuso de autoridade
Proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prevê penalidades que variam de um a quatro anos de detenção, além de multa.
19/2/2026
Senado
Cleitinho propõe isentar pedágios de veículos de duas e três rodas
Projeto prevê equilíbrio econômico da isenção com abatimento proporcional dos valores de outorga de rodovias.
18/2/2026
Perseguição
Senadora Leila quer mudar parâmetros para o crime de stalking
Projeto de lei prevê a inclusão de ações digitais no escopo do tipo penal.
18/2/2026
Câmara dos Deputados
Bilynskyj propõe porte de arma para pessoas autodeclaradas trans
Projeto prevê apenas autodeclaração para concessão da licença, sendo vedada a exigência de comprovante.
18/2/2026
Câmara dos Deputados
Deputado propõe transição entre Bolsa Família e trabalho formal
Projeto de Diego Andrade (PSD-MG) concede a possibilidade de que beneficiários recém-empregados mantenham temporariamente o benefício.
17/2/2026
Projeto de lei
Deputado propõe retirar crime de vadiagem da Lei das Contravenções
Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) argumenta que norma é incompatível com a Constituição e criminaliza a pobreza e a vulnerabilidade social.
17/2/2026
