projeto de lei

Projeto sobre proibição de propagandas de bets tem apoio do PL ao Psol

Proposta de proibição da publicidade para jogos de azar conta com assinaturas de congressistas de todos os campos políticos.

24/5/2026

Projeto obriga tornozeleira em casos de violência doméstica com arma

Texto também abrange casos resultantes em lesões corporais graves e gravíssimas contra mulheres.

23/5/2026

Deputado propõe reduzir reserva remunerada de policiais para 33 anos

Projeto de lei de Sargento Portugal reduz o tempo de serviço obrigatório para aposentadoria de policiais militares e bombeiros.

23/5/2026

Projeto prevê nova classificação indicativa para desenhos animados

Proposta do deputado Dr. Ismael Alexandrino também veta violência, bullying e conteúdo sexual em animações voltadas a crianças.

23/5/2026

Reimont propõe lei inspirada em caso de doméstica agredida por patroa

Projeto cria desde botão do pânico a aplicativo para proteger trabalhadoras domésticas contra violência.

23/5/2026

Câmara de São Paulo aprova projeto que veta crianças em paradas LGBT+

Texto também proíbe eventos em vias públicas e uso de bandeiras e símbolos "não oficiais", quando a organização ocorrer com dinheiro público.

21/5/2026

Deputado propõe endurecer pena para reincidentes em crimes sexuais

Proposta impede redução penal e condiciona saídas a exame criminológico que indique ausência de risco de reincidência.

16/5/2026

Deputado propõe tornar obrigatório atendimento humano em bancos

Projeto prevê opção presencial em agências e cria regras para suporte humano em plataformas digitais.

16/5/2026

Projeto exige sinalização prévia e visível de radares de velocidade

Projeto de lei de Thiado de Joaldo cria requisitos legais de sinalização para definir a validade das multas de trânsito.

15/5/2026

Câmara aprova novo marco legal do transporte público coletivo

Projeto unifica legislação e integra sistemas de transporte urbano nos três níveis da federação.

13/5/2026