Direitos Humanos
CDH analisa projeto que dispensa vítima em audiência com agressor
Proposta da senadora Jussara Lima (PSD-PI) busca evitar revitimização em audiências judiciais de conciliação.
19/8/2025
Casas de apostas
Propaganda de bets pode ser barrada em locais públicos
Proposta apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) proíbe divulgação em espaços públicos, mesmo concedidos à iniciativa privada.
17/8/2025
Inclusão
Deputada defende regime remoto para trabalhadores com deficiência
Proposta de Andreia Siqueira prevê concessão mediante compatibilidade com a função e laudo técnico.
17/8/2025
Educação
Senador propõe criação do Mapa de Vulnerabilidade Educacional
Objetivo de Rogério Carvalho é conhecer escolas possuem baixa performance para priorizar recursos.
17/8/2025
Execução penal
Kim Kataguiri quer vetar remição de pena a membros de facções
Texto barra benefício a condenados com vínculo com organizações criminosas, milícias ou facções.
16/8/2025
Segurança e saúde
Projeto isenta aeronaves públicas de taxas em operações oficiais
Proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) proíbe cobrança por pousos e decolagens em operações de segurança, saúde e defesa civil.
16/8/2025
Direitos das mulheres
Deputada quer viabilizar acesso a histórico de violência doméstica
Proposta é da delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
16/8/2025
Inovação no Saneamento
Comissão aprova inovação e sustentabilidade no saneamento básico
Relator destacou "necessidade urgente" de investimentos estratégicos para o setor.
15/8/2025
Orçamento Mulher
Proposta que destina verba para políticas de mulheres avança na Câmara
Projeto de Laura Carneiro e Ricardo Ayres visa garantir a inclusão de ações voltadas para o atendimento às mulheres em propostas orçamentárias.
15/8/2025
Proteção ao Idoso
Comissão aprova programa de prevenção para violência contra idosos
Projeto apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto prevê também sistema de denúncias de violência e acompanhamento.
15/8/2025
