projeto de lei

Erika Hilton quer anistiar mulheres condenadas por aborto desde 1940

Projeto de lei se restringe a casos em que a interrupção da gravidez foi decisão da gestante ou ocorreu com seu consentimento.

16/2/2026

Deputado quer excluir constelação familiar de tratamentos do SUS

No projeto, João Daniel (PT-SE) afirma que a técnica não possui comprovação científica.

15/2/2026

Gilvan da Federal propõe porte de armas a todos os guardas municipais

Projeto de lei assegura direito à posse e porte de arma a todos os guardas municipais e vigilantes, independente de adesão das prefeituras.

15/2/2026

Projeto fixa prazo máximo de espera para consultas e exames no SUS

Texto do deputado Clodoaldo Magalhães define limites de espera e garante atendimento privado se prazo for descumprido.

14/2/2026

Deputado propõe ampliação dos crimes contra prerrogativas de advogados

Projeto de Roberto Monteiro amplia o rol de prerrogativas advocatícias protegidas por lei penal.

14/2/2026

Projeto isenta pedágio para veículos que levam pessoas com deficiência

Proposta de Renata Abreu (Podemos-SP) prevê isenção em deslocamentos para tratamento de saúde; benefício abrange portadores de doenças crônicas.

14/2/2026

Carnaval coloca em evidência projetos sobre segurança em eventos

Propostas tratam de prevenção de crimes, acessibilidade e regras estruturais em eventos públicos e privados.

13/2/2026

Projeto proíbe aluguel a inquilino que abandonar animal de estimação

Proposta impede novos contratos por até cinco anos e prevê multa ao responsável pelo abandono de pets.

12/2/2026

Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para dez propostas

Projetos de lei tratam de violência contra a mulher, transporte, água emergencial e patentes de medicamentos.

10/2/2026

Câmara aprova projeto que altera estrutura da OAB e cria diretorias

Projeto amplia diretoria da Ordem e permite diretorias temáticas temporárias nos conselhos seccionais.

10/2/2026