projeto de lei

Seis projetos aguardam sanção presidencial esta semana; veja quais são

Pacote reúne propostas sobre emendas parlamentares, combate à violência sexual, patrimônio histórico, turismo e financiamento da saúde.

3/8/2026

Projeto isenta custas processuais a vítimas de violência doméstica

Gratuidade abrange cenários em que a vítima busque na Justiça indenização por danos materiais, morais, estéticos ou patrimoniais.

2/8/2026

Lei Khetilly Nicole: Projeto aumenta pena de violência contra autistas

Proposta é motivada por um caso de violência extrema contra uma criança de seis anos; padrasto é principal suspeito.

1/8/2026

Gleisi Hoffmann defende fim da exportação de animais para abate

Projeto prevê proibição da venda de animais para abate em outros países, preservando exportações para pesquisas ou reprodução.

1/8/2026

Deputado propõe usar fundo de segurança para custear defesa de agentes

Julio Lopes quer garantir pagamento direto a advogados ou sociedades de advocacia credenciadas.

27/7/2026

Lula tem até quinta para decidir sobre cobrança automática de pensão

Projeto do "Pix Pensão" aguarda sanção do presidente Lula para ser transformado em lei.

27/7/2026

Projeto que fixa prazo para reembolso de Pix recebe parecer favorável

Texto determina reembolso na conta de origem, sem tarifas, e prevê sanções para fornecedores que descumprirem a regra.

27/7/2026

Pollon quer vetar participação de menores de idade em eventos LGBTQIA+

Texto prevê controle de acesso aos eventos e multa de até 100 mil unidades fiscais para casos de descumprimento.

27/7/2026

Bibo Nunes defende limitação de chamadas para telemarketing

Vice-líder da minoria propõe reconhecimento de dano presumido para a violação de restrições por serviços de telemarketing.

26/7/2026

Amom Mandel quer preservar férias em caso de atestado no mesmo período

Deputado apresentou proposta para garantir remarcação de férias quando trabalhador se afastar por motivo de saúde nos 15 dias anteriores à data inicial.

26/7/2026