Lei Khetilly Nicole: Projeto aumenta pena de violência contra autistas

O deputado federal Geraldo Resende (União-MS) apresentou o projeto de lei 4.794/2026, que institui a chamada "Lei Khetilly Nicole". A proposta altera o Código Penal para aumentar a pena de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O texto prevê que a punição poderá ser ampliada em até um terço quando o autor do crime souber, ou puder presumir, a condição da vítima e se aproveitar dessa vulnerabilidade para cometer o delito.

A proposta leva o nome de Khetilly Nicole, uma criança brasileira de seis anos diagnosticada com autismo, vítima de um caso de violência extrema. Segundo a justificativa da proposta, a menina teria sido submetida a "sucessivas e brutais agressões físicas" praticadas pelo padrasto em uma região de fronteira entre Brasil e Paraguai.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de imagens e relatos, que expuseram a gravidade da violência e a vulnerabilidade da vítima. A situação mobilizou autoridades e levou o próprio parlamentar a acionar órgãos internacionais para acompanhar a investigação.

Na justificativa, o deputado afirma que a legislação brasileira ainda não prevê uma proteção penal específica para pessoas com autismo em casos de violência, o que caracterizaria uma lacuna jurídica.

"A violência pode atingir de forma ainda mais cruel aqueles que possuem maiores dificuldades de compreensão, comunicação, defesa ou denúncia."

A nova regra poderá ser aplicada a diversos crimes, como lesão corporal, roubo, extorsão, estupro, além de sequestro e cárcere privado. A aplicação está condicionada à comprovação de que a condição da vítima tenha sido explorada pelo agressor.

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição às comissões temáticas, antes de ir a Plenário.

• Leia a íntegra.

Caso

Ocorrido em região fronteiriça, o episódio está sob investigação da polícia paraguaia. O padrasto de Khetilly Nicole foi preso preventivamente. Segundo a família paterna, a mãe da vítima estaria ciente das agressões.

Khetilly Nicole está sob a tutela provisória de um casal indicado pela mãe, enquanto aguarda o desfecho do pedido de repatriação. Ela está internada em um hospital de Pedro Juan Caballero para se recuperar das agressões.