Congresso volta com pauta cheia e calendário espremido pelas eleições

Com apenas duas janelas de votação previstas antes das eleições de outubro, o Congresso retoma oficialmente as atividades nesta segunda-feira (3) diante de uma extensa fila de propostas. O fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, a autonomia financeira do Banco Central, o novo teto do microempreendedor individual (MEI) e o Marco Legal da Inteligência Artificial estão entre as matérias de maior repercussão.

Câmara e Senado deverão concentrar as deliberações de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. O calendário coincidente foi acertado por Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) para facilitar a tramitação de propostas entre as duas Casas. Sessões adicionais poderão ser convocadas conforme a urgência.

Fora desses períodos, a tendência é de redução do quórum em Brasília. As convenções partidárias terminam em 5 de agosto, e as candidaturas deverão ser registradas até 15 de agosto. Depois disso, parlamentares envolvidos nas eleições devem intensificar as campanhas nos estados. Além das propostas mais polêmicas, o Congresso terá de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, administrar 32 medidas provisórias em tramitação e negociar dezenas de vetos presidenciais que sobrestam a pauta das sessões conjuntas.

Escala 6x1, segurança e Banco Central

A proposta de maior apelo social é a PEC que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso e acaba com a escala 6x1. Aprovado pela Câmara em maio, o texto terá de passar pelas comissões do Senado e por dois turnos no Plenário.

A matéria é prioridade do governo e das centrais sindicais, mas enfrenta resistência do setor produtivo. O calendário curto pode empurrar a decisão para depois das eleições, embora o tema deva permanecer no centro do debate político durante a campanha.

Também aguarda avanço no Senado a PEC da Segurança Pública, que amplia a coordenação entre União, estados e municípios e altera competências e mecanismos de financiamento do setor. Aprovada pela Câmara, a proposta ainda aguarda despacho para iniciar a tramitação na Casa.

Em estágio mais avançado está a PEC que concede autonomia financeira, orçamentária e administrativa ao Banco Central. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria está pronta para votação em dois turnos no Plenário. Seus defensores falam em maior independência da autoridade monetária; os críticos cobram mais controle político e fiscal.

MEI, IA e misoginia

Na Câmara, o aumento do limite de faturamento do MEI tramita em comissão especial e tem urgência aprovada. A definição do novo teto, porém, depende de acordo sobre o impacto nas contas públicas.

O Marco Legal da Inteligência Artificial também ficou para o segundo semestre. O texto trata de riscos, transparência, fiscalização, direitos autorais e responsabilização das empresas, mas ainda enfrenta divergências entre o governo, o setor de tecnologia e os produtores de conteúdo.

Também aguardam análise o projeto que inclui a misoginia na legislação que pune o racismo, os incentivos fiscais para data centers e a política nacional para minerais críticos e estratégicos.

LDO abre caminho para o orçamento

O Congresso precisa votar o projeto da LDO de 2027. Enviado pelo governo em abril, o PLN 2/2026 ainda aguarda despacho para seguir à Comissão Mista de Orçamento. A elaboração do relatório preliminar e a votação no colegiado ainda não começaram.

A proposta define metas fiscais, prioridades da administração federal e regras para a elaboração e a execução do Orçamento do ano seguinte. Também orienta despesas, investimentos e emendas parlamentares.

A falta de votação impediu que o Congresso entrasse formalmente em recesso em julho. Embora as atividades tenham sido interrompidas por duas semanas, os prazos legislativos continuaram correndo, inclusive os das medidas provisórias.

O Executivo tem até 31 de agosto para encaminhar o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027. O Congresso precisará concluir a LDO antes de votar o Orçamento, aproximando a análise de duas peças que normalmente ocupam momentos distintos do calendário.

MPs avançam contra o relógio

A pressão mais imediata vem das medidas provisórias. O Congresso inicia agosto com 32 textos em tramitação sobre renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos no INSS, combustíveis, transporte, crédito e apoio a empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

As MPs produzem efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Depois de 45 dias, entram em regime de urgência e passam a bloquear outras deliberações na Casa em que estiverem tramitando.

Como não houve recesso formal, os prazos continuaram durante a pausa de julho. Algumas medidas chegam à retomada já em urgência e com poucas semanas para concluir a tramitação.

Entre elas está a MP do Novo Desenrola Brasil, que perde a validade em 31 de agosto. A medida cria uma nova rodada de renegociação de dívidas e altera regras de programas de crédito e financiamento. Nesta sexta-feira (31), ainda aguardava a instalação da comissão mista, apesar de tramitar em urgência desde junho.

Vetos travam sessões conjuntas

De acordo com o Senado, há 97 vetos presidenciais à espera de análise de deputados e senadores. Desses, 87 têm prioridade na pauta. Um dos casos é o veto integral ao projeto sobre o contrato de safra. O texto aprovado pelo Congresso retirava a remuneração temporária recebida nas colheitas do cálculo da renda familiar usado para acesso a benefícios sociais. O veto sobresta a pauta desde 12 de julho, e parlamentares ligados ao setor rural pressionam pela derrubada.

Entre os vetos totais mais recentes está o que atingiu o PL 2.816/2023, que estendia aos zootecnistas o piso salarial previsto para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos-veterinários.

Sessões previstas para 18 de junho e 9 de julho foram canceladas por falta de acordo entre as lideranças. O acúmulo também dificulta a votação da LDO, de créditos orçamentários e de outras matérias que dependem de sessão conjunta.

Calendário apertado

O desafio do semestre não será a falta de matérias, mas a escassez de dias com quórum suficiente para votá-las.

Medidas provisórias próximas do vencimento, LDO, vetos e créditos orçamentários tendem a receber prioridade. As propostas de maior impacto político dependerão de acordos nas duas semanas de esforço concentrado ou da convocação de períodos adicionais.

Câmara e Senado terão, portanto, de escolher quais matérias levarão ao voto antes que a campanha eleitoral reduza ainda mais a presença dos parlamentares em Brasília.