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Câmara aprova urgência para reajuste do limite de faturamento de MEIs

Plenário aprovou por unanimidade projeto que amplia margem de faturamento de microempresas e permite contratação de funcionários.

17/3/2026

Pollon propõe redução de juros na compra de veículos por autônomos

Propostas do deputado garantem juros baixos e parcelamento em 72 meses para MEIs e autônomos que dependem do veículo para trabalhar e gerar renda própria.

1/3/2026

CCJ do Senado discute liberação para servidor público atuar como MEI

Proposta já aprovada na CAE impõe restrições e aguarda análise da CCJ antes de seguir à Câmara.

2/2/2026

Comissão do Senado analisa novo teto e dois empregados para o MEI

Proposta incluída na pauta desta quarta-feira eleva teto da receita de R$ 81 mil para R$ 140 mil, prevê atualização anual pelo IPCA e a contratação de até dois empregados.

21/10/2025

Projeto eleva limite de receita para MEI e prevê correção anual

Proposta do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) amplia teto do MEI para R$ 120 mil ao ano.

30/8/2025

Governo estuda aumentar teto do MEI e adotar tabela progressiva

"Valor ficou desatualizado", diz Márcio França. Inflação acumulada desde 2011, ano do último reajuste, é de 122%.

15/4/2025

Desenrola para MEI e micro e pequenas empresas começa nesta segunda

Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano. Empresas devem contatar seus bancos para aderir

13/5/2024

Lula lança programa de crédito e Desenrola para pequenas empresas

O objetivo, segundo o governo, é estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico.

22/4/2024

Receita Federal exclui 373 mil MEIs por irregularidade

Ao todo, 373.891 MEIs foram excluídos, com data efeito a partir de 1º de janeiro deste ano,  por não regularização das pendências listadas

17/1/2024