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Lula envia PEC da tarifa zero e sanciona pacote para MEIs nesta quarta
A quatro dias do segundo turno, presidente prevê destinar R$ 11,2 bilhões de emendas parlamentares ao transporte gratuito e sancionar projeto que amplia o faturamento permitido e perdoa dívidas de microempreendedores.
Congresso em Foco
21/10/2026 | Atualizado às 8:03
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O presidente Lula (PT) deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para financiar o transporte público gratuito nos fins de semana e sancionar o projeto que amplia os benefícios aos microempreendedores individuais (MEIs). A quatro dias do segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL), o petista dá andamento a duas medidas anunciadas na reta final da campanha à reeleição. A sanção está prevista para ocorrer em Brasília, antes de um ato eleitoral em Belo Horizonte.
A PEC prevê destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da tarifa zero, o equivalente a R$ 11,2 bilhões em 2027. Os congressistas poderão reservar valores adicionais. A proposta não altera a obrigação de destinar metade das emendas individuais à saúde e busca custear a gratuidade sem aumentar as despesas federais. Os detalhes de funcionamento dependerão de regulamentação posterior.
Proposta de Lula prevê destinação de parte das emendas parlamentares para financiar gratuidade no transporte público aos fins de semana.Zanone Fraissat/Folhapress
Lula vinculou a iniciativa à aprovação do fim da escala 6x1, que reduziu a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garantiu dois dias de descanso. Segundo ele, o transporte gratuito permitirá aos trabalhadores aproveitar melhor as folgas. O presidente reconheceu, porém, que a vinculação e emendas poderá enfrentar resistência no Congresso. "Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia", afirmou.
MEI poderá faturar até R$ 140 mil
O projeto dos microempreendedores, aprovado pela Câmara e pelo Senado na semana passada, eleva o limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Também amplia de um para dois o número de empregados permitidos. A proposta, identificada como PLP 186/2026, foi aprovada por unanimidade no Senado, com 78 votos favoráveis.
Outra mudança é o perdão de dívidas dos MEIs com a União, que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro, estimados em R$ 12,57 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, o perdão será automático, mas, para manter o benefício, será necessário pagar em dia as contribuições dos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem discute os débitos judicialmente também deverá desistir da ação.
Diferentemente do projeto dos MEIs, que depende apenas da sanção presidencial, a PEC da tarifa zero terá de passar por dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado, com apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores em cada turno. A proposta também exigirá negociação com os congressistas, que terão parte de suas emendas vinculada ao financiamento do transporte público.
