microempreendedor individual

Lula envia PEC da tarifa zero e sanciona pacote para MEIs nesta quarta

A quatro dias do segundo turno, presidente prevê destinar R$ 11,2 bilhões de emendas parlamentares ao transporte gratuito e sancionar projeto que amplia o faturamento permitido e perdoa dívidas de microempreendedores.

21/10/2026

Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil a partir de 2028

Texto estabelece aumento gradual do teto até 2028 e inclui proposta do governo para perdão de dívidas.

15/10/2026

CCJ do Senado discute liberação para servidor público atuar como MEI

Proposta já aprovada na CAE impõe restrições e aguarda análise da CCJ antes de seguir à Câmara.

2/2/2026

Comissão do Senado analisa novo teto e dois empregados para o MEI

Proposta incluída na pauta desta quarta-feira eleva teto da receita de R$ 81 mil para R$ 140 mil, prevê atualização anual pelo IPCA e a contratação de até dois empregados.

21/10/2025

Projeto eleva limite de receita para MEI e prevê correção anual

Proposta do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) amplia teto do MEI para R$ 120 mil ao ano.

30/8/2025

Mais de 30 atividades são excluídas do MEI em 2023; veja quais são

Diante das mudanças nas categorias de MEI, 34 funções foram excluídas do grupo. Aqueles impactados devem ajustar a atividade.

22/12/2023

Sancionada lei que libera crédito a pequenas e médias empresas via maquininha

20/8/2020

Governadores recorrem ao governo por renegociação de dívidas

20/6/2016