Fim da 6x1: Relator do Simples quer isenção previdenciária por 3 anos

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da proposta de atualização do Simples Nacional, pretende incluir no texto uma isenção previdenciária por até três anos para micro e pequenas empresas que precisarem contratar funcionários em razão do fim da escala 6x1. Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o parlamentar afirmou que já discutiu a compensação com a equipe econômica e que também quer elevar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões o teto anual de faturamento do regime.

Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Goetten defende que a isenção seja restrita às novas contratações necessárias para adaptar os estabelecimentos à redução da jornada. Em junho, havia sugerido dois anos de benefício. Agora, pretende negociar três. "Nós pensamos em três anos, então vamos ver o que a gente consegue", afirmou.

A proposta busca compensar os custos do fim da escala 6x1, aprovado pelo Congresso na semana passada. A Emenda Constitucional 141/2026 garante dois dias de descanso semanal, sem redução salarial. A jornada máxima cairá de 44 para 42 horas em dezembro e chegará a 40 horas em dezembro de 2027.

Goetten apoia a mudança, mas considera curto o prazo de adaptação. Segundo ele, a equipe econômica concorda com a necessidade de compensações, embora as condições da isenção ainda não estejam definidas. "A medida é ótima, mas teria que ter mais tempo", disse.

Após a aprovação do MEI, foco é o Simples

A aprovação, na semana passada, da proposta do governo Lula que amplia o teto do microempreendedor individual (MEI) abriu caminho para a discussão sobre as demais empresas do Simples. O texto, que aguarda sanção presidencial, eleva o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados.

Com essa etapa concluída no Congresso, Goetten concentrará seu relatório no PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), na atualização dos limites das microempresas e empresas de pequeno porte. O projeto, já aprovado pelo Senado, está em uma comissão especial da Câmara presidida por Any Ortiz (PP-RS). Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, prometeu colocar o tema em votação até dezembro.

Teto pode chegar a R$ 8 milhões

Goetten quer dobrar de R$ 180 mil para R$ 360 mil o limite da primeira faixa de tributação do Simples e elevar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões o teto anual do regime. As demais faixas seriam corrigidas pela inflação acumulada desde 2016, com exceção daquela relacionada ao sublimite estadual, que interfere no recolhimento de ICMS e ISS. O relator pretende evitar um impasse com os estados.

Outra proposta é instituir reajustes automáticos pela inflação, para impedir novas defasagens. "A gente quer pôr uma atualização automática, né, para que nós não ficamos sempre nessa mendicância, né, todo ano pedindo para atualizar o limite", afirmou. Segundo o deputado, a revisão permitiria que empresas ampliassem o faturamento sem enfrentar imediatamente uma tributação mais elevada.

Negociação após o segundo turno

Goetten retomará as negociações com o governo depois do segundo turno da eleição presidencial, no domingo (25). A expectativa é aprovar as mudanças ainda neste ano, para que entrem em vigor em 2027.

"Não vejo dificuldade em nós aprovarmos agora até o final do ano, nesse bimestre que falta, novembro e dezembro, a atualização das empresas do Simples", declarou. O relator pretende reunir representantes do setor produtivo e da equipe econômica nas próximas semanas. Os valores finais e as condições da compensação previdenciária ainda dependem de acordo.