LEI MARIA DA PENHA
Projeto quer frear uso do Pix em ameaças a mulheres vítimas de abuso
Projeto configura a perseguição por meio de transferências eletrônicas como forma de violência psicológica.
21/9/2025
homenagem
Lula oficializa nome de Maria da Penha em lei de combate à violência
A Lei 11.340, que combate a violência doméstica, agora é oficialmente chamada de Lei Maria da Penha.
19/9/2025
Violência Escolar
Audiência pública discute a violência nas escolas brasileiras
Comissão de Educação vai ouvir especialistas, entidades e cidadãos sobre soluções para enfrentar o problema.
13/9/2025
Segurança exige união de forças em São Paulo
Só a atuação conjunta entre Legislativo e Executivo permitirá transformar inovação e investimento em proteção efetiva à população.
27/8/2025
Câmara dos Deputados
Projeto veda Lei Rouanet a obras que incitem violência contra mulheres
O texto proíbe a concessão de incentivos públicos a iniciativas culturais que envolvam violência contra mulheres.
21/8/2025
Projeto de lei
Deputado propõe ressarcimento de danos a vítimas por condenados
Despesas do SUS com tratamento médico também estão inclusas na proposta.
14/8/2025
SEGURANÇA PÚBLICA
Câmara aprova endurecimento de penas para crimes hediondos e milícias
Condenados por crimes como estupro, tráfico humano e feminicídio, entre outros, terão de cumprir ao menos 80% da pena em regime fechado.
3/7/2025
Segurança Pública
Lewandowski destaca limites ao uso de IA em apurações criminais
O ministro também destacou que os agentes responsáveis pelas investigações devem estar devidamente identificados.
2/7/2025
Punições
Projeto endurece penalidades contra violência de torcidas organizadas
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. De lá segue para a Comissão de Esportes.
28/6/2025
Isenção de Taxa
Câmara aprova isenção em concursos para vítimas de violência
Proposta altera legislação para beneficiar mulheres que tenham sentença condenatória definitiva contra o agressor.
24/6/2025
