Lei Maria da Penha ainda enfrenta seu maior desafio: chegar à vida real

No próximo dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Ela nasceu para proteger mulheres, salvar vidas e romper o ciclo da violência doméstica. É uma das legislações mais importantes já aprovadas pelo Brasil.

Mas, às vésperas desse marco, a pesquisa nacional divulgada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva mostra que a violência continua fazendo parte da vida de milhões de brasileiras.

Mais da metade das mulheres que já tiveram relacionamento com homens afirma ter sofrido algum tipo de violência ao longo da vida. A violência psicológica aparece como a forma mais comum, seguida pela violência física, moral, sexual e patrimonial.

Esses dados trazem uma pergunta inevitável: por que, mesmo com uma lei tão importante, reconhecida mundialmente, tantas mulheres continuam vivendo sob medo no Brasil?

O problema nunca foi a falta de uma lei. O problema é fazer a proteção chegar à vida real.

O verdadeiro sucesso da Lei Maria da Penha não será medido pelos seus 20 anos de existência, mas pelo dia em que nenhuma mulher precisar dela para sobreviver. A própria pesquisa revela um alerta preocupante: muitas mulheres não acreditam que a Lei Maria da Penha seja capaz de protegê-las de forma efetiva. Quando uma vítima perde a confiança no sistema, o silêncio passa a parecer mais seguro do que a denúncia.

Outro dado chama a atenção: muitas brasileiras ainda não sabem exatamente onde buscar ajuda quando sofrem violência. Isso significa que informação também salva vidas. Não basta existir uma rede de proteção; ela precisa ser conhecida, acessível e funcionar quando a mulher mais precisa.

Talvez o aspecto mais inquietante da pesquisa seja perceber que ainda existem pessoas que procuram justificar a violência masculina. Entre as explicações apresentadas, um agressor diz que bateu porque se sentiu humilhado.

Nenhum sentimento autoriza uma agressão.

Sentir ciúme, raiva, frustração ou humilhação faz parte da condição humana. Transformar esses sentimentos em violência é uma escolha pela qual o agressor deve responder. Não existe provocação, discussão ou conflito que justifique levantar a mão contra uma mulher.

A violência doméstica não começa com um soco. Ela costuma começar com o controle, a humilhação, as ameaças, o isolamento e a destruição da autoestima. Quando esses sinais são ignorados, o risco aumenta.

Quase duas décadas depois de sua criação, a Lei Maria da Penha continua sendo um instrumento indispensável. Mas ela precisa ser fortalecida todos os dias por políticas públicas eficientes, pela atuação integrada das forças de segurança, do Judiciário, da assistência social e da saúde, além de campanhas permanentes de conscientização.

Também precisamos ensinar, desde cedo, que respeito não é uma opção. É um valor que deve orientar as relações dentro de casa, na escola e na sociedade.

Os 20 anos da Lei Maria da Penha não devem servir apenas para lembrar uma conquista histórica. Devem ser um momento de reflexão sobre tudo o que ainda falta fazer.

O verdadeiro sucesso da Lei Maria da Penha não será medido pelos seus 20 anos de existência, mas pelo dia em que nenhuma mulher precisar dela para sobreviver.

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