lei maria da penha

Projeto exige avaliação contínua de agressores com armas recolhidas

Proposta quer ligar retirada de armamento a protocolos específicos de acompanhamento psicossocial.

1/12/2025

CCJ aprova projeto que protege patrimônio de vítimas de violência

Texto prevê que o agressor indenize a vítima com sua parte da divisão de bens, sem comprometer o patrimônio da mulher ou de seus dependentes.

11/11/2025

Veto a cargo público para quem viola medida protetiva avança na Câmara

Medida, aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê proibição por cinco anos.

30/10/2025

Júlia Zanatta propõe punição por denúncias falsas na Maria da Penha

O texto também inclui o direito ao contraditório e à ampla defesa nos pedidos de medidas protetivas de urgência.

25/10/2025

Delegada Ione propõe proibir que agressores usem imagem da vítima

Projeto de lei visa coibir violações à dignidade da vítima e práticas de violência simbólica e psicológica.

23/9/2025

Projeto quer frear uso do Pix em ameaças a mulheres vítimas de abuso

Projeto configura a perseguição por meio de transferências eletrônicas como forma de violência psicológica.

21/9/2025

Lula oficializa nome de Maria da Penha em lei de combate à violência

A Lei 11.340, que combate a violência doméstica, agora é oficialmente chamada de Lei Maria da Penha.

19/9/2025

Senado aprova nome oficial de Maria da Penha para lei de 2006

Projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) segue para sanção do presidente da República.

27/8/2025

Deputada quer viabilizar acesso a histórico de violência doméstica

Proposta é da delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

16/8/2025

Comissão aprova ampliação do prazo para queixa de violência doméstica

Projeto amplia de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica registrarem queixa contra agressores.

24/6/2025