Violência de Gênero
Vicaricídio: Senado aprova lei contra morte de filhos para ferir mães
Projeto tipifica o assassinato de pessoas próximas à mulher para causar sofrimento e prevê pena de até 40 anos de prisão.
26/3/2026
PROTEÇÃO À MULHER
Câmara aprova pena de 40 anos para crime de homicídio vicário
Projeto prevê punição ao uso de violência contra filhos e parentes para causar dano psicológico em mulheres.
19/3/2026
Proteção às Mulheres
Projeto prevê recursos para abrigos de mulheres vítimas de violência
Proposta altera Lei Maria da Penha e autoriza repasses federais para ampliar acolhimento de mulheres vítimas de violência.
7/3/2026
Proteção ampliada
Projeto amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos
Deputado aponta omissão legislativa e defende proteção a relações afetivas vulneráveis.
14/2/2026
O que nós, mulheres, podemos fazer para nos proteger?
Avanços legais existem, mas não são suficientes para frear avanço da violência contra a mulher.
2/2/2026
TRANSFOBIA
Mesmo com queda, Brasil lidera ranking de mortes de pessoas trans
Projetos avançam lentamente no Congresso enquanto país segue no topo do ranking.
31/1/2026
Segurança pública
Projeto exige avaliação contínua de agressores com armas recolhidas
Proposta quer ligar retirada de armamento a protocolos específicos de acompanhamento psicossocial.
1/12/2025
Proteção às Mulheres
CCJ aprova projeto que protege patrimônio de vítimas de violência
Texto prevê que o agressor indenize a vítima com sua parte da divisão de bens, sem comprometer o patrimônio da mulher ou de seus dependentes.
11/11/2025
Lei Maria da Penha
Veto a cargo público para quem viola medida protetiva avança na Câmara
Medida, aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê proibição por cinco anos.
30/10/2025
Câmara dos Deputados
Júlia Zanatta propõe punição por denúncias falsas na Maria da Penha
O texto também inclui o direito ao contraditório e à ampla defesa nos pedidos de medidas protetivas de urgência.
25/10/2025
