lei maria da penha

Projeto autoriza apreensão de armas de fogo de agressores de mulheres

Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova o texto que autoriza à apreensão de armas de fogo do agressor de mulheres no flagrante delito.

28/6/2023

Mudança na Lei Maria da Penha facilita afastamento do agressor

Qualquer autoridade policial poderá conceder sumariamente medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência

22/3/2023

"Entre tapas e beijos", homens são denunciados injustamente, diz deputado. Veja vídeo

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) caiu em contradição no plenário da Câmara dos Deputados ao proferir um discurso nessa terça-feira (21).

22/3/2023

Câmara aprova urgência para projeto que muda Lei Maria da Penha. Acompanhe as votações

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 4591/12, do TST, que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

15/3/2023

Câmara pode votar exploração de minérios nucleares pelo setor privado

Antes da MP, essa exploração era uma atribuição exclusiva da INB, empresa pública fundada em 1988 e vinculada ao Ministério das Minas e Energia

27/11/2022

Câmara pode votar renegociação do Fies e novo salário mínimo

A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

17/5/2022

Senado vota projeto que acelera proteção de idosos sob violência

O PL 4.438/2021 propõe alterar o Estatuto do Idoso a fim de agilizar a segurança dos mesmos em caso de violência

16/3/2022

Câmara repudia fala de Arthur do Val sobre ucranianas

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, Câmara dos Deputados dará uma semana de prioridade a projetos de proteção às mulheres

8/3/2022

Armas de fogo provocam 51% das mortes de mulheres no Brasil

7/8/2021