Deputada propõe expulsar estrangeiros condenados por crimes hediondos

Estrangeiros condenados por violência contra a mulher ou crimes hediondos poderão ser expulsos do Brasil. É o que prevê o projeto de lei 2.663/2026, apresentado pela deputada Rosangela Moro (União-SP).

A proposta altera a Lei de Migração para tornar obrigatória a expulsão de imigrantes condenados com trânsito em julgado (quando se esgotam todas as possibilidades de recurso e a condenação se torna definitiva) por crimes previstos na Lei Maria da Penha, além de estupro, tráfico de drogas e homicídio doloso qualificado.

Na justificativa do projeto, Rosangela afirma que o aumento do fluxo migratório nos últimos anos exige maior rigor do Estado diante de estrangeiros envolvidos em crimes graves.

Segundo a parlamentar, a medida busca reforçar a segurança pública e proteger a população brasileira.

"Ao propor a expulsão obrigatória para condenados por crimes hediondos, como tráfico de drogas, homicídio e estupro, e crimes que configuram violência contra a mulher, buscamos proteger a integridade de todos os cidadãos brasileiros e garantir a expulsão de indivíduos que demonstraram desprezo pelas nossas instituições, pela cidadania e pela vida humana."

Rosangela Moro também cita os impactos da criminalidade transnacional em Estados de fronteira, argumentando que os efeitos acabam se espalhando para outras regiões do país.

Para a deputada, a hospitalidade brasileira deve ser direcionada a estrangeiros que "venham para contribuir honestamente" com o país.

O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o texto precisará ser aprovado pela Casa e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Confira a íntegra do projeto.