Lei de acesso à informação
Tabata quer transparência sobre equidade de gênero no setor público
Proposta obriga governo a publicar informações detalhadas sobre o número de homens e mulheres em cargos públicos, funções de chefia.
Congresso em Foco
30/5/2026 13:00
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A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta que obriga órgãos a divulgar estatísticas detalhadas sobre a ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres na administração pública. O projeto de lei 2.563/2026 altera a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) para transformar esses dados em conteúdo obrigatório de transparência ativa nos portais governamentais.
Na prática, o projeto determina que órgãos e entidades públicas passem a publicar informações detalhadas sobre o número de homens e mulheres em cargos públicos, funções de chefia, cargos de direção, progressão funcional e ocupação de funções gratificadas.
O texto estabelece que os dados deverão detalhar não apenas o total de servidores por gênero, mas também indicar a espécie de cargo, classe, padrão, nível e demais informações sobre progressão na carreira pública.
Proposta prevê a divulgação de informações sobre gênero em cargos públicos. Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Segundo Tabata Amaral, a ausência de obrigação legal faz com que essas informações sejam divulgadas de forma incompleta, sem padronização nacional e com dificuldade de comparação entre órgãos públicos.
Na justificativa, a deputada argumentou que a proposta aperfeiçoa a Lei de Acesso à Informação ao incluir oficialmente essas estatísticas entre os conteúdos mínimos obrigatórios de transparência ativa da administração pública.
"A proposta é coerente com a ordem constitucional brasileira, que assegura a igualdade entre homens e mulheres, e com a própria Lei nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição e impõe ao poder público o dever de divulgação ativa de informações de interesse coletivo ou geral."
Conforme o texto, embora as mulheres representassem 45,6% dos servidores federais ativos em janeiro de 2025, elas ocupavam apenas 42% dos cargos de direção, assessoramento e funções gratificadas. O desequilíbrio aparece, segundo Tabata, de forma ainda mais intensa nos cargos mais altos da estrutura pública.
Os dados citados na justificativa apontam que, nos cargos estratégicos de direção e assessoramento de níveis 13 a 17, a presença feminina era de apenas 39,2%.
Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.
