STF
Dino notifica Estados com pendência no uso de emendas Pix para eventos
Medida corresponde a irregularidades na prestação de contas de recursos enviados entre 2020 e 2024.
22/7/2026
Serviço público
TCU autoriza valor integral de penduricalhos a servidores do Congresso
Decisão foi tomada por oito votos a um e permite o pagamento de gratificações acima do teto constitucional.
16/7/2026
As cidades que esperam mais do que promessas
O verdadeiro compromisso de uma administração pública se revela na capacidade de cuidar da cidade todos os dias, e não apenas durante a campanha.
8/7/2026
A exclusão das associações classistas das negociações coletivas
Sob a invocação da Convenção n. 151 da OIT, o projeto de lei reduz as associações classistas de âmbito nacional à condição residual e produz retrocesso normativo travestido de avanço.
4/6/2026
Lei de acesso à informação
Tabata quer transparência sobre equidade de gênero no setor público
Proposta obriga governo a publicar informações detalhadas sobre o número de homens e mulheres em cargos públicos, funções de chefia.
30/5/2026
Não existe serviço público de qualidade sem condições dignas
A precarização das condições de trabalho corrói a qualidade dos serviços públicos e transforma a lógica da eficiência em mera retórica administrativa.
20/5/2026
Como o Brasil organiza suas políticas públicas
Formulação, execução e avaliação dependem de coordenação federativa e da atuação técnica permanente do servidor público.
20/2/2026
LINGUAGEM SIMPLES
Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra no serviço público
Norma veta o uso de termos como "todes" e "elus" no serviço público e exige que textos oficiais adotem a norma-padrão e sejam escritos de forma mais simples e acessível.
18/11/2025
Câmara dos Deputados
CCJ aprova papel da Abracam na emissão de identidade para vereadores
Projeto de Domingos Sávio (PL-MG) segue para apreciação do Senado.
12/11/2025
Administração pública
Deputado propõe perda automática de cargo por condenação criminal
Texto de Duda Ramos fixa regras para afastamento de agentes públicos por crimes contra a administração.
23/7/2025
