Delegado Bruno Lima propõe adicional de insalubridade a veterinários

O deputado Delegado Bruno Lima (Pode-SP) apresentou o projeto de lei 2.666/2026, que prevê o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade e de periculosidade para médicos-veterinários e profissionais que atuam em atividades ligadas à saúde animal.

A proposta altera a CLT para assegurar o pagamento dos adicionais a trabalhadores expostos a agentes biológicos, químicos e físicos em clínicas, hospitais veterinários, laboratórios, centros de zoonoses, atividades agropecuárias e outros ambientes considerados de risco.

O texto foi protocolado em meio ao aumento das discussões sobre saúde única – conceito que integra saúde humana, animal e ambiental – e sobre a exposição de profissionais veterinários a doenças infecciosas e materiais contaminantes.

Exposição a agentes nocivos

Na justificativa do projeto, Bruno Lima afirma que médicos-veterinários e profissionais da saúde animal desempenham papel estratégico no controle de zoonoses, na fiscalização sanitária e na prevenção de doenças transmissíveis entre animais e humanos.

Segundo o parlamentar, esses trabalhadores mantêm contato frequente com sangue, secreções, tecidos biológicos, medicamentos veterinários, produtos químicos e animais potencialmente infectados.

"O exercício profissional desses trabalhadores os expõe diariamente a condições de risco biológico, químico e físico superiores à média das demais categorias profissionais."

O texto prevê o pagamento de adicional de insalubridade para atividades exercidas em exposição habitual a agentes nocivos acima dos limites previstos nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. Já o adicional de periculosidade poderá ser concedido em situações de risco acentuado à integridade física.

O que diz a legislação atual

Atualmente, a CLT já prevê o pagamento de adicional de insalubridade a trabalhadores submetidos a condições prejudiciais à saúde. Os percentuais variam entre 10%, 20% e 40%, conforme o grau de exposição identificado em perícia técnica.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário-base e costuma ser aplicado em atividades que envolvem risco elevado, como contato com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

Na prática, profissionais da medicina veterinária conseguem acesso aos adicionais principalmente por decisões judiciais ou análises específicas das condições de trabalho. O projeto busca consolidar esse reconhecimento de forma expressa na legislação.

A proposta estabelece que a caracterização da insalubridade e da periculosidade dependerá de laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho habilitado.

Tramitação

O projeto ainda aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para definição das comissões responsáveis pela análise da proposta.

Depois de distribuído, o texto deverá passar pelas comissões temáticas antes de eventual votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

Leia a proposta completa.