lei maria da penha

Projeto amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos

Deputado aponta omissão legislativa e defende proteção a relações afetivas vulneráveis.

14/2/2026

Mesmo com queda, Brasil lidera ranking de mortes de pessoas trans

Projetos avançam lentamente no Congresso enquanto país segue no topo do ranking.

31/1/2026

Projeto exige avaliação contínua de agressores com armas recolhidas

Proposta quer ligar retirada de armamento a protocolos específicos de acompanhamento psicossocial.

1/12/2025

CCJ aprova projeto que protege patrimônio de vítimas de violência

Texto prevê que o agressor indenize a vítima com sua parte da divisão de bens, sem comprometer o patrimônio da mulher ou de seus dependentes.

11/11/2025

Veto a cargo público para quem viola medida protetiva avança na Câmara

Medida, aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê proibição por cinco anos.

30/10/2025

Júlia Zanatta propõe punição por denúncias falsas na Maria da Penha

O texto também inclui o direito ao contraditório e à ampla defesa nos pedidos de medidas protetivas de urgência.

25/10/2025

Delegada Ione propõe proibir que agressores usem imagem da vítima

Projeto de lei visa coibir violações à dignidade da vítima e práticas de violência simbólica e psicológica.

23/9/2025

Projeto quer frear uso do Pix em ameaças a mulheres vítimas de abuso

Projeto configura a perseguição por meio de transferências eletrônicas como forma de violência psicológica.

21/9/2025

Lula oficializa nome de Maria da Penha em lei de combate à violência

A Lei 11.340, que combate a violência doméstica, agora é oficialmente chamada de Lei Maria da Penha.

19/9/2025