lei maria da penha

Nova lei amplia para 12 meses prazo para denunciar violência doméstica

Mudança busca dar mais tempo para que vítimas superem medo, traumas e dependência do agressor.

19/6/2026

Lei Maria da Penha pode incluir trabalhadores domésticos; entenda

Proposta que permite medidas protetivas a vítimas de condições análogas à escravidão aguarda sanção presidencial.

14/6/2026

Deputada propõe expulsar estrangeiros condenados por crimes hediondos

Texto de Rosangela Moro inclui violência contra a mulher, estupro e tráfico entre casos de expulsão obrigatória do país.

30/5/2026

Senado aprova ampliação de prazo para denúncia de violência doméstica

Projeto aumenta de seis meses para um ano o período para vítimas denunciarem agressores à Justiça.

26/5/2026

Entenda como funcionaria Maria da Penha Digital proposta por Sâmia

Texto estabelece um marco jurídico para combater violência de gênero praticada em ambientes digitais.

16/5/2026

Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio direto em cartório

Comissão da Câmara aprovou proposta que amplia mecanismos de proteção às vítimas.

15/5/2026

CDH aprova apoio psicológico contínuo a vítimas de violência doméstica

Medida prevê atendimento especializado ao longo de todo processo judicial.

13/5/2026

CCJ aprova ampliação de prazo para denúncia por violência doméstica

Proposta amplia de seis meses para um ano o período para apresentação de queixa contra agressor.

13/5/2026

Projeto inclui proteção de pets em medidas da Lei Maria da Penha

Texto prevê acolhimento de animais de estimação e proíbe agressor de praticar maus-tratos contra eles.

7/5/2026

Maria da Penha: nova lei desobriga vítima de confirmar denúncia

Texto altera a Lei Maria da Penha e prevê audiência de retratação apenas quando houver pedido expresso da mulher.

7/4/2026