projeto de lei

Senado aprova texto que permite divisão de férias a médicos residentes

Projeto abrange outros profissionais em formação na área da saúde; texto agora segue para sanção presidencial.

8/4/2026

Comissão aprova texto que obriga concursos de beleza a aceitar mães

Projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara com parecer da deputada Clarissa Tércio.

8/4/2026

Augusta Brito quer proibir monetização de post com misoginia nas redes

Projeto prevê a proibição da venda de publicidade digital em conteúdo que possua discurso de ódio e misoginia.

5/4/2026

Bruno Bonetti propõe marco legal para inclusão de superdotados

Medida prevê diretrizes para escolas, concursos e atendimento em saúde de pessoas com altas habilidades.

5/4/2026

Projeto cria regras para uso de imagem e voz em vídeos feitos por IA

Texto cria um marco legal específico para proteger a identidade pessoal contra a difusão não autorizadas de deepfakes.

5/4/2026

Projeto inclui cirurgia reparadora no tratamento para obesidade no SUS

Texto permite serviço para enfrentam pacientes de cirurgia bariátrica que sequelas funcionais.

5/4/2026

Projeto torna filosofia e sociologia obrigatórias no novo ensino médio

Proposta da deputada Lenir de Assis altera a Lei de Diretrizes da Educação para garantir ao menos duas aulas semanais de cada disciplina.

5/4/2026

Ciro Nogueira propõe regras para uso de veículos de rali em rodovias

Medida busca resolver lacuna no Código de Trânsito Brasileiro e incentivar o turismo de aventura no país.

4/4/2026

Kajuru propõe impedir juiz de atuar em caso ligado a parente advogado

Projeto abrange casos com cliente de escritório de advocacia pertencente a seu cônjuge, companheiro ou familiar de até terceiro grau.

4/4/2026

Projeto propõe uso de milhas públicas para estudantes e atletas

Proposta em regime de urgência cria plataforma digital para gerir milhas e prevê punição para apropriação indevida.

4/4/2026