projeto de lei

André Fernandes quer incineração como único fim a drogas apreendidas

Texto também exige que a inutilização do material seja completa e realizada por combustão.

11/7/2026

Comissão do Senado inclui partidos na lei de lavagem de dinheiro

Projeto busca fortalecer a transparência na gestão dos recursos partidários e reduzir o risco de ingresso de recursos ilícitos na atividade política.

7/7/2026

Projeto cria crime de corrupção sistêmica com pena de até 20 anos

Proposta apresentada por Paulo Soares prevê punições mais severas para estruturas organizadas de corrupção e amplia sanções a agentes públicos e particulares.

4/7/2026

Deputado propõe ampliar auxílio a egressos de alas psiquiátricas

Projeto inclui novos beneficiários no Programa de Volta para Casa, voltado à reinserção social de pessoas com transtornos mentais.

28/6/2026

Deputado propõe facilitar acesso de advogados a documentos públicos

Projeto de Samuel Viana classifica omissões e recusas injustificadas como violação de prerrogativas profissionais.

28/6/2026

"Lei Maria Eduarda": Fufuca propõe ampliar penas por descuido extremo

Projeto cria nova modalidade de culpa no Código Penal para quando houver inobservância grave na parte do autor.

27/6/2026

Deputada propõe criar piso salarial para conselheiros tutelares

Proposta de Yandra Moura fixa remuneração mínima de R$ 3,4 mil e prevê reajuste anual pela inflação para a categoria.

20/6/2026

Câmara aprova política nacional de inclusão de pessoas com TDAH

Projeto cria diretrizes de acesso ao diagnóstico precoce e garantias aos direitos educacionais de pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento.

17/6/2026

CCJ da Câmara aprova fim do ensino a distância na área da saúde

O projeto de lei poderá seguir para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário.

17/6/2026

Leo Prates apresenta parecer de projeto do governo sobre escala 6x1

Parecer incorpora mudanças à CLT e regulamenta cronograma para redução gradual da carga horária.

16/6/2026