projeto de lei

Câmara aprova urgência a propostas sobre ouro e reconhecimento facial

A Câmara dos Deputados aprovou urgência para três propostas, incluindo reformas no comércio de ouro e instalação de câmeras de reconhecimento facial.

27/8/2025

Projeto que endurece penas por maus-tratos a animais avança no Senado

Sentença de dois a cinco anos pode ser aumentada em até um terço, caso resulte em morte ou crime praticado pelo tutor.

26/8/2025

Comissão aprova inclusão de novos órgãos no sistema de segurança

Projeto amplia o Susp para integrar sistema socioeducativo e policiais penais, com prioridade ao atendimento humanizado.

25/8/2025

Projeto proíbe escolas de divulgarem imagens de crianças na internet

Proposta do deputado Bruno Ganem veda a publicação de fotos e vídeos de alunos menores de 12 anos em sites e redes sociais de instituições de ensino.

24/8/2025

Orlando Silva quer punir racismo e bullying digital contra crianças

Projeto apresentado por Orlando Silva amplia lei para punir racismo e bullying digital contra crianças.

24/8/2025

Helio Lopes propõe regras contra viés político em avaliações nacionais

Projeto prevê anulação de questões e punição a bancas que incluírem conteúdos de caráter ideológico em exames.

23/8/2025

Comissão debate isenção de registro para professor de educação física

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública sobre a dispensa do registro na terça-feira (26).

23/8/2025

Tragédia com cavalo leva Congresso a discutir novas regras

Propostas tratam de fiscalização, punições e protocolos para evitar maus-tratos em festas e cavalgadas.

23/8/2025

PEC que equipara propaganda de bets a cigarro alcança 100 assinaturas

Proposta inclui apostas entre produtos com publicidade restrita, como cigarro, medicamentos e álcool.

23/8/2025

CCJ aprova perda automática de cargo por estupro de vulnerável

Projeto de Cabo Gilberto Silva automatiza a destituição imediata em caso de condenação.

23/8/2025