projeto de lei

Câmara avalia suspensão de arma para agentes sob efeito de substâncias

Proposta atinge profissionais das áreas pública e privada, inclusive fora de serviço, e prevê apreensão imediata da arma.

28/3/2026

Projeto prevê salário-maternidade para avós e irmãos em caso de morte

Texto busca estender esse direito a outros familiares próximos, desde que possuam a guarda, tutela ou curatela reconhecida judicialmente

28/3/2026

Projeto prevê prioridade de home office para pessoas com deficiência

Texto de Mário Heringer altera Estatuto da PCD para viabilizar preferência em vagas remotas compatíveis com a função.

28/3/2026

Erika defende que projeto que pune a misoginia vá direto ao Plenário

Presidente da Comissão da Mulher quer evitar que texto vindo do Senado seja alterado ou enfraquecido em colegiados.

26/3/2026

Vicaricídio: Senado aprova lei contra morte de filhos para ferir mães

Projeto tipifica o assassinato de pessoas próximas à mulher para causar sofrimento e prevê pena de até 40 anos de prisão.

26/3/2026

Senado define regras para o desmembramento de áreas entre municípios

Projeto permite que bairros ou distritos passem a pertencer a cidades vizinhas após plebiscito e estudos técnicos; texto vai à sanção presidencial.

26/3/2026

Comissão aprova registro fotográfico de leituras na conta de energia

Relator Celso Russomanno apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Defesa do Consumidor

25/3/2026

Senado aprova benefícios fiscais para impulsionar a reciclagem

Medida reduz carga tributária para empresas que utilizam insumos reciclados e desonera a venda de materiais reaproveitáveis.

25/3/2026

Cleitinho propõe isenção de taxa para licenciamento de veículos

Projeto torna documento exclusivamente digital e proíbe cobrança por emissão.

24/3/2026

Câmara deve votar quebra de sigilo em processos de pensão alimentícia

Proposta de José Guimarães permite acesso a dados bancários e fiscais caso haja indício de ocultação de renda para definir o valor da pensão.

24/3/2026