Projeto de lei
Deputada quer ampliar restrições à prescrição em crimes contra mulher
Proposta de Rosangela Moro retira benefício concedido a réus jovens e idosos em casos de violência de gênero e corrupção.
Congresso em Foco
5/6/2026 9:00
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A deputada Rosangela Moro (PL-SP) apresentou um projeto de lei (2.762/2026) para ampliar as exceções à redução dos prazos prescricionais previstas no Código Penal. A proposta impede que acusados de crimes de violência contra a mulher e de corrupção ativa ou passiva se beneficiem da regra que reduz pela metade o prazo de prescrição para pessoas menores de 21 anos na data do crime ou maiores de 70 anos na data da sentença.
Atualmente, a legislação já afasta esse benefício em casos de violência sexual contra a mulher. O projeto amplia a restrição para alcançar outras formas de violência de gênero, incluindo agressões físicas e feminicídio, além dos crimes de corrupção ativa e passiva.
Pela proposta, a idade do acusado deixaria de influenciar o cálculo da prescrição nesses casos, permitindo que o Estado mantenha por mais tempo a possibilidade de punição dos envolvidos.
A legislação atual permite o benefício para pessoas menores de 21 anos na data do crime ou maiores de 70 anos na data da sentença.Magnific
A parlamentar afirma que a legislação atual mantém uma brecha que favorece autores de crimes considerados graves.
"Não se pode admitir que a idade do criminoso sirva como um escudo para o cometimento de tais crimes."
Segundo Rosangela Moro, a alteração busca corrigir uma distorção existente no Código Penal e ampliar a efetividade da resposta estatal em casos de violência contra mulheres.
Corrupção
O texto também inclui os crimes de corrupção entre as exceções ao benefício da redução prescricional. Para a autora, não há justificativa para que acusados desses delitos recebam tratamento diferenciado em razão da idade.
"Não pode haver esse privilégio para os que saqueiam os cofres públicos e recebem vantagens indevidas para, no exercício de seu cargo, ir contra os interesses da administração pública."
A deputada sustenta que a mudança reforça a responsabilização de agentes públicos e particulares envolvidos em esquemas de corrupção.
"Trata-se, somente, de uma abrangência necessária para conferir maior eficácia às sanções penais e permitir que as vítimas de violência e a população afetada pela corrupção possam ver esses criminosos punidos e recebendo, assim, justiça."
