Segurança Pública

Projeto tira da Justiça Militar ações de violência contra mulher

Projeto apresentado por Cid Gomes garante atuação da Justiça Comum, mesmo quando agressor e vítima forem militares.

6/9/2026

PEC da Segurança: Senadores apresentam 48 emendas ao texto da Câmara

Sugestões incluem prisão após condenação em segunda instância, mudanças nas atribuições da PRF, novas categorias na segurança e alterações no financiamento do setor. Relator deve rejeitar todas as emendas.

31/8/2026

Relator dá parecer favorável à venda de armas usadas a policiais

Projeto prevê venda de armas substituídas por corporações aos seus agentes como alternativa à destruição.

26/8/2026

Senado: relator mantém texto da Câmara para acelerar PEC da Segurança

Rogério Carvalho decidiu não alterar a proposta aprovada pelos deputados para evitar retorno à Câmara. Texto estava há cinco meses parado no Senado.

26/8/2026

Dani Cunha defende fim do livramento condicional em crimes sexuais

Proposta impede que condenados cumpram em liberdade a parte final da pena por delitos contra a dignidade sexual.

25/8/2026

Capitão Alden propõe inclusão expressa de polícias municipais ao Susp

Trata-se de alteração redacional para adequar lei de 2018 à prática atual.

23/8/2026

Com relator, PEC da Segurança avança após cinco meses parada no Senado

Rogério Carvalho, aliado de Lula e ex-líder do PT, assume relatoria após retomada do diálogo entre o presidente e Davi Alcolumbre.

22/8/2026

Kim propõe fim da exigência de fundada suspeita em abordagem policial

Projeto prevê permissão para revistas pessoais em vias públicas com base em seleção aleatório ou amostragem.

18/8/2026