Projeto prevê pontos de descarte para embalagens de figurinhas da Copa

O deputado suplente Raniery Paulino (Republicanos-PB) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga fabricantes e distribuidoras de figurinhas colecionáveis a informar consumidores sobre o descarte correto do papel siliconado presente na parte traseira dos adesivos e incentiva a criação de pontos de coleta específicos para esse material (2.786/2026).

Conforme a proposta, empresas responsáveis pela produção, distribuição ou comercialização oficial de álbuns e figurinhas deverão incluir orientações ambientais nos produtos e em materiais publicitários relacionados. O objetivo é alertar consumidores de que o papel siliconado não deve ser descartado junto à reciclagem convencional.

As informações deverão ser apresentadas de forma clara, acessível e educativa, com indicação de que o material deve ser destinado a programas específicos de coleta e de logística reversa. A proposta surgiu, segundo o autor, a partir da constatação de que grande parte da população desconhece as características desse resíduo e acaba descartando o material de forma inadequada.

O papel siliconado é a película protetora removida da parte traseira das figurinhas antes de sua colagem nos álbuns. Apesar de parecer semelhante ao papel comum, o material recebe tratamento com silicone para evitar aderência e, por isso, não costuma ser aceito em processos tradicionais de reciclagem de papel.

Quando descartado incorretamente, acaba encaminhado para aterros sanitários ou misturado a materiais recicláveis, dificultando o reaproveitamento dos resíduos. Além das ações informativas, o projeto autoriza o Executivo a firmar parcerias para instalação de pontos de coleta específicos, destinados ao recebimento do papel siliconado.

Pela proposta, os locais de coleta deverão possuir identificação visível indicando o tipo de material recebido e garantir o encaminhamento dos resíduos para cooperativas ou empresas habilitadas a realizar a reutilização, o reaproveitamento ou a reciclagem especializada.

Na justificativa, Raniery Paulino argumentou que grandes campanhas de figurinhas, especialmente durante Copas do Mundo e outros eventos esportivos, movimentam milhões de consumidores e geram um volume significativo de resíduos.

Segundo o parlamentar, embora as figurinhas sejam utilizadas por curto período, o impacto ambiental do descarte inadequado pode permanecer por muitos anos.

"A Copa do Mundo acaba, as figurinhas acabam, mas o lixo permanece por anos no planeta. Dessa forma, torna-se imprescindível estimular a conscientização coletiva para que resíduos aparentemente simples não continuem gerando impactos ambientais duradouros."

O deputado também citou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e incentiva a adoção de sistemas de logística reversa para materiais que exigem destinação diferenciada.

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.

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