Deputados apresentam plano de cooperação penal ao congresso americano

Em missão parlamentar nos Estados Unidos, os deputados Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara, Pedro Campos (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e André Janones (Rede-MG) apresentaram a membros do Partido Democrata, nos Estados Unidos, uma proposta de plano operacional conjunto entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado transnacional.

O grupo de deputados governistas foi a Washington após o Departamento de Estado norte-americano anunciar o enquadramento das facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas.

A classificação retira a competência investigativa das forças policiais dos Estados Unidos, e a transfere à Agência Central de Inteligência (CIA), que fica internamente autorizada a atuar no Brasil. Também abre margem para sanções econômicas a empresas com operação nos dois países, podendo impactar no custo de investimento ao mercado brasileiro.

Pelo plano apresentado pelos congressistas brasileiros, o enfrentamento às facções deve ocorrer por meio de cooperação policial, judicial, financeira e diplomática, com respeito à legislação local e sem a classificação de terrorismo.

O texto segue os mesmos parâmetros das sugestões levadas pelo presidente Lula a Donald Trump na reunião do início de maio. "Nessa perspectiva de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos no combate ao crime organizado, no combate ao narcotráfico e nós queremos cooperação, não interferência, não intervenção", apontou Pedro Uczai.

Principais pontos

A tese central do plano é de concentração de esforços em atingir a estrutura econômica das organizações criminosas, bloqueando ativos, rastreando fluxos financeiros e desarticulando redes de apoio, em vez de adotar medidas unilaterais ou politizadas que possam gerar conflitos diplomáticos ou questionamentos sobre a soberania brasileira

O documento identifica dez frentes prioritárias de atuação: rastreamento de dinheiro e lavagem de recursos, cooperação jurídica penal, combate ao tráfico de armas, repressão ao narcotráfico, atuação conjunta com a Interpol, combate à corrupção, enfrentamento de crimes ambientais, combate ao tráfico de pessoas, políticas de redução da demanda por drogas e preservação da soberania brasileira nas ações bilaterais.

Como medidas práticas, propõe a criação de um grupo de trabalho bilateral permanente, intercâmbio de inteligência financeira, rastreamento de armas de origem norte-americana, equipes conjuntas para investigar lavagem de dinheiro, fortalecimento dos mecanismos de assistência jurídica mútua, integração com a Interpol, ações contra economias ilícitas na Amazônia, combate ao tráfico de pessoas, maior controle dos Estados Unidos sobre armas e lavagem de dinheiro.

O texto também sugere que essa agenda seja aplicada a casos concretos, incluindo investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro, à Operação Carbono Oculto, ao Grupo Refit e Ricardo Magro, ao tráfico internacional de drogas e armas, à mineração ilegal na Amazônia, ao uso de fintechs e criptoativos para lavagem de dinheiro e à cooperação para localização de foragidos.

Tarifaço

A missão parlamentar se dirigiu aos Estados Unidos na mesma semana da publicação do relatório preliminar do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que recomendou ao governo americano a imposição de novas tarifas de importação de 25% sobre produtos brasileiros.

O parecer foi produzido a partir de uma investigação solicitada pelo presidente Donald Trump em 2025, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado por Washington para reagir a práticas consideradas desleais ou prejudiciais ao comércio americano. A Casa Branca deverá tomar uma decisão sobre a proposta no dia 15 de julho.

Jandira Feghali antecipou que o grupo buscará uma iniciativa do Legislativo americano para evitar a implementação das sanções. "A gente vai pedir uma interferência do Congresso no sentido de dificultar e impedir que se mantenha essa atitude de unilateralismo. Agora nós vamos dar insumos, vamos dar dados para que eles possam agir", declarou.