Governo amplia pacote de amparo a empresas atingidas por tarifaço

Os ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio anunciaram nesta quarta-feira (3) a publicação de uma portaria interministerial que amplia o rol de empresas aptas a aderir ao Plano Brasil Soberano, voltado à contenção dos efeitos das tarifas de importação americanas ao setor produtivo exportador brasileiro.

Implementado em agosto de 2025, o Plano Brasil Soberano previa o fornecimento de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas exportadoras que tenham sofrido impacto igual ou superior a 5% do faturamento bruto em decorrência das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

O pacote também previa originalmente a ampliação de fundos de garantia e seguros, a prorrogação de tributos e, em alguns casos, compras públicas de alimentos que perderam mercado externo.

Pela nova portaria, são criados dois novos grupos de acesso ao crédito do BNDES: além dos aptos à versão inicial do plano, passam a poder aderir as empresas que tenham sofrido perdas de faturamento bruto de 1% ou mais em exportações em relação ao período de um ano anterior ao tarifaço; bem como um grupo de empresas exportadoras industriais com prejuízo equivalente em função da guerra no Golfo Pérsico.

Segundo o ministro da Indústria e Comércio, Marcio Elias Rosa, "essa medida protege o setor produtivo e os empregos dos brasileiros de instabilidades externas, atendendo à determinação do Presidente Lula de colocar os interesses do povo brasileiro sempre em primeiro lugar".

Veja a íntegra da portaria interministerial.

Novas tarifas no horizonte

A expansão do Plano Brasil Soberano foi implementada dois dias após a publicação do relatório preliminar do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que recomendou ao governo americano a imposição de novas tarifas de importação de 25% sobre produtos brasileiros.

O parecer foi produzido a partir de uma investigação solicitada pelo presidente Donald Trump em 2025, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado por Washington para reagir a práticas consideradas desleais ou prejudiciais ao comércio americano. A Casa Branca deverá tomar uma decisão sobre a proposta no dia 15 de julho.

A publicação do relatório preliminar do USTR abriu uma nova crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. O tema foi item principal da pauta no Palácio do Planalto na manhã desta quarta, onde o presidente Lula convocou uma reunião interministerial para preparar a resposta oficial do país.