projeto de lei

Comissão do Senado analisa ampliar recursos aos serviços de transporte

Na mesma reunião, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também estuda a isenção de taxas para telecomunicações em áreas rurais.

1/8/2025

CDH quer permitir que partidos destinem recursos a emergências

O projeto altera a Lei Geral das Eleições, que prevê a renúncia dos recursos sem destinação específica.

1/8/2025

Saiba quais deputados mais apresentaram projetos de lei em 2025

Apesar do período relativamente médio, os três deputados que mais protocolaram matérias ultrapassaram a marca de 100 projetos de lei.

31/7/2025

Prefeito de Ribeirão quer multar comércios que promovem "pancadões"

Texto do prefeito Ricardo Silva estabelece advertências, multas e até cassação de alvarás; proposta gera debate nas redes sociais.

29/7/2025

Bia Kicis propõe legalizar divulgação de gravações de flagrantes

Projeto prevê mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados para permitir publicações em casos de crimes em estabelecimentos comerciais.

26/7/2025

Deputado propõe perda automática de cargo por condenação criminal

Texto de Duda Ramos fixa regras para afastamento de agentes públicos por crimes contra a administração.

23/7/2025

Henrique Vieira propõe pena a quem articular sanções contra o Brasil

Projeto criminaliza negociações com governos estrangeiros que prejudiquem a economia nacional.

21/7/2025

Deputada propõe política de proteção à mulher no ambiente de trabalho

Projeto cria cadastro de empresas autuadas por assédio e certificação para quem adotar boas práticas.

20/7/2025

Kim Kataguiri propõe penas mais duras para perturbação do sossego

Projeto apresentado pelo deputado prevê prisão de até um ano e multa de até R$ 200 mil para casos de barulho excessivo.

19/7/2025

Deputado propõe tirar do presidente poder de classificar armas

Projeto defende que regras sobre produtos controlados sejam fixadas por lei, e não por decreto.

12/7/2025