projeto de lei

Projeto cria regras para uso de imagem e voz em vídeos feitos por IA

Texto cria um marco legal específico para proteger a identidade pessoal contra a difusão não autorizadas de deepfakes.

5/4/2026

Projeto inclui cirurgia reparadora no tratamento para obesidade no SUS

Texto permite serviço para enfrentam pacientes de cirurgia bariátrica que sequelas funcionais.

5/4/2026

Projeto torna filosofia e sociologia obrigatórias no novo ensino médio

Proposta da deputada Lenir de Assis altera a Lei de Diretrizes da Educação para garantir ao menos duas aulas semanais de cada disciplina.

5/4/2026

Ciro Nogueira propõe regras para uso de veículos de rali em rodovias

Medida busca resolver lacuna no Código de Trânsito Brasileiro e incentivar o turismo de aventura no país.

4/4/2026

Kajuru propõe impedir juiz de atuar em caso ligado a parente advogado

Projeto abrange casos com cliente de escritório de advocacia pertencente a seu cônjuge, companheiro ou familiar de até terceiro grau.

4/4/2026

Projeto propõe uso de milhas públicas para estudantes e atletas

Proposta em regime de urgência cria plataforma digital para gerir milhas e prevê punição para apropriação indevida.

4/4/2026

Projeto prevê expedição de alvará judicial em nome de advogados

Proposta do deputado Rubens Pereira Júnior busca acabar com divergências judiciais e acelerar o levantamento de valores.

3/4/2026

Wellington Fagundes propõe novas regras para assentamentos rurais

Proposta exige estudos prévios de logística e serviços públicos para a criação de novos projetos de reforma agrária.

3/4/2026

Deputado quer vetar cargos públicos a condenados por crimes sexuais

Projeto proíbe oferta de vagas a condenados por crimes sexuais tanto na administração pública direta quanto em contratos públicos.

3/4/2026

Projeto de Kim Kataguiri obriga presos a doarem sangue a cada 90 dias

Texto estabelece doação periódica para regimes fechado e semiaberto como contrapartida aos custos do sistema prisional.

2/4/2026