Transporte Oficial
Eduardo Girão propõe limitar voos da FAB a presidente e vice
Projeto define uso como excepcional e destina parte das vagas para cidadãos em situação de vulnerabilidade.
23/3/2026
Prazo
Projeto quer resposta em até 15 dias para reclamações de consumidores
Em caso de serviços essenciais, proposta de Márcio Marinho fixa resposta em até cinco dias.
22/3/2026
Plenário
Senado pode limitar uso de bens para quitar dívidas judiciais
Texto que inclui a definição de que somente bens podem ser usados na quitação de dívidas no Código Civil vai a Plenário.
22/3/2026
Imposto de Renda
Deputado propõe isenção de IR para profissionais da segurança
Proposta altera a legislação do Imposto de Renda e beneficia policiais, bombeiros e outros agentes da segurança pública.
21/3/2026
Direito do consumidor
Projeto obriga lojas a exibir "preço cheio" e valor com desconto
Proposta prevê que estabelecimentos detalhem valores diferentes para cada forma de pagamento.
21/3/2026
Transparêcia
Projeto prevê criação de portal para monitorar preço de combustível
Texto obriga postos e distribuidoras a informarem preços em tempo real para alimentar plataforma pública de consulta.
18/3/2026
Legislativo
Senado analisa projeto que autoriza Estados a legislar sobre crimes
Item na pauta da Comissão de Segurança Pública do Senado amplia poder do Legislativo de Estados e do Distrito Federal.
16/3/2026
Direitos trabalhistas
Deputada propõe piso salarial para trabalhadores do comércio e turismo
Proposta da deputada Jack Rocha prevê salário base de R$ 2.500 e valor adicional de R$ 2.750 para quem possuir cursos técnicos reconhecidos.
15/3/2026
Câmara
Deputado quer extinção da Ancine, EBC e de outros oito órgãos federais
Capitão Augusto (PL-SP) prevê a transferência de todas as suas funções ao ministério que possui vínculo com a instituição.
15/3/2026
Educação
Deputado propõe incluir professores na oferta de merenda escolar
Projeto de Dr. Fernando Máximo (União-RO) altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
14/3/2026
