Estagiárias podem ganhar direito a licença-maternidade por 120 dias

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que pode garantir a estagiárias o direito a licença-maternidade de 120 dias. O projeto de lei 301/2025 altera a Lei do Estágio para prever estabilidade provisória, manutenção da bolsa durante o afastamento e prioridade para vagas em trabalho remoto.

Conforme o texto, o afastamento poderá começar a partir do 28º dia antes do parto ou na data do nascimento da criança. Durante esse período, a estudante continuará vinculada ao estágio e poderá retornar normalmente às atividades após a licença. A bolsa-estágio também será mantida na suspensão do estágio, desde que a estudante não receba salário-maternidade pago pelo INSS.

A proposta também determina que o contrato de estágio seja automaticamente prorrogado pelo mesmo período do afastamento. O projeto cria ainda estabilidade provisória para gestantes em estágio.

O texto proíbe o encerramento do contrato desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo em situações em que o término do contrato ocorrer entre a confirmação e o início da suspensão contratual, o descumprimento das obrigações da estagiária, ou a estagiária solicitar encerramento do estágio.

Além disso, a matéria garante adaptação das atividades mediante recomendação médica durante a gestação, sem prejuízo da bolsa ou da continuidade do estágio. Em caso de aborto espontâneo, a proposta permite o afastamento por duas semanas, desde que comprovado por laudo médico.

Tramitação

O texto já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, onde recebeu parecer favorável da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A relatora defendeu que a proteção à maternidade deve prevalecer mesmo na relação de estágio, preservando o caráter educativo sem prejudicar a continuidade acadêmica das estudantes.

Na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta foi aprovada com recomendação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que destacou que as atividades de estágio podem expor a gestante a riscos físicos e psicológicos e impactar na sua saúde e na do bebê.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que avaliará a constitucionalidade e a técnica legislativa do texto. Caso seja aprovada sem recurso para votação em Plenário, a matéria seguirá para o Senado Federal.

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