DIREITO TRABALHISTA
Entenda ponto a ponto a nova regra da licença-maternidade
Veja o que muda com a lei que estende a licença-maternidade em caso de internação da mãe ou do bebê por mais de duas semanas em decorrência do parto.
30/9/2025
Licença-maternidade
PECs sobre licenças parentais aguardam avanço no Congresso
Além da sanção recente de Lula, tramitam no Congresso propostas que estendem direitos de mães e pais, incluindo licença-paternidade de até 20 dias.
29/9/2025
Licença Estendida
Comissão aprova extensão de licença para mães com bebês internados
Projeto aprovado pela CDH do Senado amplia benefício a todos os recém-nascidos, não apenas prematuros.
18/9/2025
Licença-maternidade
CCJ aprova ampliar licença em caso de internação da mãe ou bebê
Hoje, a prática está amparada em decisão judicial. A proposta segue para sanção presidencial.
11/7/2025
Licença Maternidade
Comissão aprova licença-maternidade de 180 dias para mulheres no poder
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante licença-maternidade de 180 dias para mulheres em cargos eletivos.
24/6/2025
SERVIDORES PÚBLICOS
Indefinido, julgamento sobre licenças parentais vai ao plenário físico
Divergências sobre estabilidade, prazos e isonomia entre servidores impedem consenso no plenário virtual do STF sobre regras de licença em Santa Catarina.
26/5/2025
JULGAMENTO NO STF
Nunes Marques vota por licença-maternidade igual para servidoras de SC
Relator de ação que questiona leis catarinenses vota contra diferenciação para licenças-maternidade e paternidade entre servidores públicos do estado.
23/5/2025
