Projeto amplia atuação de biólogos em exames e análises genéticas

A deputada Helena Lima (PSD-RR) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei 2.553/2026, que moderniza a regulamentação da profissão de biólogo e amplia a atuação da categoria em áreas como genética, laboratórios, saúde pública, biotecnologia e bioinformática. A proposta atualiza a Lei 6.684/1979 e busca reconhecer atividades que muitos profissionais já desempenham no mercado.

O texto fortalece especialmente a presença dos biólogos na área da saúde. Pela matéria, os profissionais passam a ter reconhecimento formal para atuar em exames laboratoriais biológicos e microbiológicos, análises moleculares, genética, aconselhamento genético, bancos de sangue e tecidos, vigilância sanitária e epidemiológica, além de equipes multiprofissionais ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Outra medida é a ampliação da atuação em biotecnologia e inovação científica. O projeto reconhece atividades ligadas à tecnologia de manipulação genética, análise de DNA, biologia molecular, bioinformática, produção de bioinsumos, biologia sintética e desenvolvimento de tecnologias voltadas à bioeconomia.

A proposta também reforça a participação dos biólogos em setores ambientais e industriais, incluindo controle biológico, recuperação ambiental, tratamento de resíduos e desenvolvimento de produtos biotecnológicos.

Na justificativa, Helena Lima afirmou que os avanços científicos das últimas décadas transformaram profundamente o campo das Ciências Biológicas e exigem atualização da legislação profissional. Segundo a deputada, o Brasil possui enorme potencial em biodiversidade, pesquisa genética e inovação ambiental, e precisa adequar sua legislação às novas demandas do mercado.

"Ao reconhecer o salto tecnológico e a multiplicação das demandas sociais, a proposta traz definições contemporâneas para o campo de atuação do Biólogo, formaliza atividades já consolidadas na prática profissional e exige qualificação compatível com cada atribuição."

A deputada citou a pandemia de covid-19 como exemplo da importância dos biólogos em áreas como vigilância genômica, análises moleculares e monitoramento epidemiológico. Segundo a matéria, a atualização da lei fortalece a segurança jurídica dos profissionais e amplia oportunidades de atuação em setores estratégicos da saúde, da ciência e da inovação tecnológica.

Conselhos

O projeto também reforça o papel institucional dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia, que ganham novas atribuições e maior poder de organização da profissão. A matéria amplia a atuação do Sistema CFBio/CRBios para acompanhar a modernização das áreas ligadas à genética, biotecnologia, saúde pública e inovação científica.

Pelo texto, o Conselho Federal de Biologia poderá regulamentar novas especialidades profissionais, definir critérios técnicos para atuação em áreas emergentes e reconhecer oficialmente títulos de especialistas. Na prática, isso abre espaço para que biólogos tenham certificações específicas em segmentos como biologia molecular, genética, saúde pública, perícia ambiental e análise clínica.

A proposta também permite que os Conselhos firmem convênios com universidades, instituições científicas e entidades técnicas para validação de cursos de especialização e capacitação profissional. Isso fortalece a atualização contínua da categoria diante do avanço acelerado das tecnologias biológicas.

A medida reforça ainda que empresas e instituições que atuem em áreas ligadas às Ciências Biológicas deverão manter registro nos Conselhos Regionais de Biologia e contar com responsável técnico habilitado.

Tramitação

Na Câmara, a proposta aguarda distribuição para comissões temáticas antes de ser votada em Plenário.

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