Deputada propõe criação do Dia Nacional da Autodefesa Feminina

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.710/2026, que prevê a criação do Dia Nacional da Autodefesa Feminina, a ser celebrado anualmente em 25 de setembro. A proposta institui a data no calendário oficial com o objetivo de estimular ações voltadas à conscientização, à prevenção de violências e ao fortalecimento da autonomia de mulheres e meninas.

Pelo texto, a nova data seria comemorada todos os anos em 25 de setembro. O projeto não cria programas específicos nem estabelece obrigações para órgãos públicos, limitando-se à instituição da celebração nacional.

Segundo a autora, a iniciativa busca incentivar atividades ligadas à educação popular, à cultura de paz, à participação social e à ocupação segura dos espaços públicos por mulheres.

Argumentos da autora

Na justificativa, Juliana Cardoso destaca que o país ainda registra elevados índices de feminicídio, violência doméstica, violência sexual, assédio, violência política de gênero e violência digital, o que afeta a segurança e a participação das mulheres na sociedade. Para a deputada, é necessário ampliar ações educativas e preventivas voltadas à identificação de riscos e ao acesso à proteção.

A parlamentar sustenta que a autodefesa feminina deve ser entendida para além da dimensão física. Segundo ela, trata-se de um conjunto de práticas e conhecimentos voltados ao fortalecimento da autonomia, da percepção de risco e da proteção coletiva.

Nesse sentido, afirma que "a proposta reconhece a autodefesa feminina como importante tecnologia social de empoderamento, construída a partir das experiências concretas das mulheres e orientada para a promoção da cidadania, da segurança e dos direitos humanos".

Juliana Cardoso também argumenta que experiências desenvolvidas em escolas, universidades, comunidades e organizações sociais demonstram resultados positivos na formação das mulheres. De acordo com a deputada, esses processos contribuem para fortalecer a autoestima, a autoconfiança, a prevenção de riscos, a construção de redes de apoio e o acesso à informação e aos direitos.

A autora acrescenta que o direito à autodefesa está relacionado aos princípios da dignidade humana, da igualdade de gênero e da proteção da vida. Para ela, "fortalecer mulheres para reconhecer, prevenir e interromper situações de violência significa ampliar suas condições concretas de cidadania e participação social".

Ao defender a criação da data, a deputada ressalta ainda que "a autodefesa feminina não promove violência. Ao contrário, promove prevenção, consciência, autonomia e estratégias de proteção individual e coletiva". Juliana Cardoso reforça que a proposta busca incentivar uma cultura em que mulheres e meninas possam circular, estudar, trabalhar, praticar esportes e participar da política com mais segurança e liberdade.

Veja a íntegra do projeto.