projeto de lei

Deputado propõe tirar do presidente poder de classificar armas

Projeto defende que regras sobre produtos controlados sejam fixadas por lei, e não por decreto.

12/7/2025

Senador propõe piso de investimento de IA para segurança pública

Projeto destina 0,5% do Fundo Nacional de Segurança Pública para tecnologias emergentes.

28/6/2025

Romário propõe lei para repatriar brasileiros falecidos no exterior

Projeto do senador Romário (PL-RJ) prevê ajuda humanitária para famílias em situação de vulnerabilidade financeira.

26/6/2025

Senador Cleitinho apresenta projeto de proibição das bets

Proposta revoga lei das apostas eletrônicas e criminaliza quem explora ou promove os jogos.

20/6/2025

STF apresenta projeto para ampliar efetivo da Polícia Judicial

A medida busca ampliar a capacidade de atuação da segurança institucional do STF.

9/6/2025

Deputado propõe programa de fomento à biotecnologia na Amazônia Legal

Projeto de lei quer incentivar pesquisas e novos produtos a partir da biodiversidade amazônica.

7/6/2025

Projeto exige autorização judicial para acesso a dados do PIX

Texto proíbe acordos entre Fisco e bancos para compartilhamento de informações financeiras.

6/6/2025

Câmara aprova aumento de penas por incêndios florestais

Proposta amplia penas para incêndio e poluição, impõe agravantes e veta acesso a verbas e contratos públicos a infratores

2/6/2025

Câmara aumenta pena para crimes contra profissionais de saúde

Proposta inclui agravantes para lesão corporal, ameaça, desacato e homicídio.

27/5/2025