SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto de lei de Sargento Portugal reduz o tempo de serviço obrigatório para aposentadoria de policiais militares e bombeiros.
23/5/2026
Desenho animado
Proposta do deputado Dr. Ismael Alexandrino também veta violência, bullying e conteúdo sexual em animações voltadas a crianças.
23/5/2026
Câmara dos Deputados
Projeto cria desde botão do pânico a aplicativo para proteger trabalhadoras domésticas contra violência.
23/5/2026
Municipal
Texto também proíbe eventos em vias públicas e uso de bandeiras e símbolos "não oficiais", quando a organização ocorrer com dinheiro público.
21/5/2026
Segurança pública
Proposta impede redução penal e condiciona saídas a exame criminológico que indique ausência de risco de reincidência.
16/5/2026
Bancos
Projeto prevê opção presencial em agências e cria regras para suporte humano em plataformas digitais.
16/5/2026
LEIS DE TRÂNSITO
Projeto de lei de Thiado de Joaldo cria requisitos legais de sinalização para definir a validade das multas de trânsito.
15/5/2026
TRANSPORTES
Projeto unifica legislação e integra sistemas de transporte urbano nos três níveis da federação.
13/5/2026
Novas regras
Texto fixa diárias de 24 horas, com três horários distintos de entrada e saída.
11/5/2026
Câmara dos Deputados
Texto de Kim Kataguiri reduz limite de R$ 500 para R$ 250, em conselhos de profissionais de nível superior.
10/5/2026
