Câmara de São Paulo aprova projeto que veta crianças em paradas LGBT+

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), que impede a participação de crianças e adolescentes em "eventos públicos ou privados que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+, especialmente a Parada do Orgulho LGBTQIA+" na capital paulista.

Realizada na quarta-feira (20), a deliberação foi apenas uma etapa da análise em Plenário e a matéria precisa ser aprovada em dois turnos para que seja enviada à sanção ou veto do prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). A proposta também veda a ocupação e interdição de vias públicas para realização de festividades do gênero.

Dos 55 parlamentares eleitos para o Legislativo municipal, 10 registraram voto contrário à proposta: Alessandro Guedes (PT); Amanda Paschoal (Psol); Eliseu Gabriel (PSB); João Ananias (PT); Keit Lima (Psol); Luana Alves (Psol); Luna Zarattini (PT); Professor Toninho Vespoli (Psol); Renata Falzoni (PSB); e Silvia da Bancada Feminista (Psol).

Conforme o texto, a proibição independe da autorização de pais ou responsáveis. Ou seja, menores de 18 anos não estão autorizados a frequentar eventos LGBT+ em São Paulo em nenhuma hipótese. A organização do evento deve destacar na comunicação visual, seja física ou virtual, que a natureza do evento é para maiores de idade.

Suspensão de uso de vias

O projeto determina que os eventos deverão ser realizados sempre em locais públicos ou privados que permitam controle de entrada de crianças e adolescentes. Por isso, inclui como parágrafo adicional a proibição da "ocupação e interdição de vias públicas".

"É vedada a ocupação e interdição de vias públicas para a realização dos eventos referidos nesta Lei, que deverão ser realizados em espaço fechado e devidamente projetado para aglomeração de pessoas."

Eventos financiados integral ou parcialmente com recursos públicos também ficam proibidos de usar bandeiras e símbolos "não oficiais".

Punições

Em caso de descumprimento da medida, a proposta aprovada cria uma série de punições para organizadores. Entre as medidas previstas estão:

• suspensão imediata de apoio público;
• devolução de recursos eventualmente utilizados;
• proibição de uso de vias públicas;
• suspensão do direito de organizar eventos autorizados pelo município por até oito anos.

As penalidades são cumulativas e dependerão de cada situação. A multa, por exemplo, é fixada em R$ 100 mil para eventos considerados de pequeno porte, com até 100 pessoas; em R$ 500 mil para médio porte, até 500 participantes; e até R$ 1 milhão para eventos classificados como grandes, quando registrar presença de até 1.000 pessoas.

Leia a íntegra do projeto.