projeto de lei

Deputado propõe criação de banheiro neutro para pessoas trans

Projeto de lei de Fernando Rodolfo cria a obrigatoriedade para que ambientes públicos tenham um banheiro próprio para identidades de gênero diversas.

10/5/2026

Projeto diferencia atuação militar de crimes contra a democracia

Texto apresentado por General Girão endurece critérios para caracterizar crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito.

9/5/2026

Sargento Portugal propõe criar Dia do Bombeiro Mirim Escolar

Data busca expandir iniciativa que já existe no Distrito Federal, a fim de ensinar crianças a evitar acidentes domésticos e agir em situações de emergência.

9/5/2026

Eduardo Girão propõe criar crime de deslocamento forçado por facções

Projeto do senador prevê até 12 anos de prisão para expulsão de moradores mediante ameaça ou violência

8/5/2026

Paulo Pimenta propõe proibição nacional do "jogo do tigrinho"

Líder do governo elaborou projeto de lei que proíbe aplicativos de apostas baseados em algoritmos.

7/5/2026

Zanatta propõe que hotéis possam escolher tipo de check-in de hóspedes

Projeto de lei libera formato de cadastro de hóspedes, limita retenção de dados e veta exigência de sistema governamental.

3/5/2026

Camila Jara propõe obrigatoriedade de checagem colaborativa nas redes

Deputada defende implementação do modelo de "notas da comunidade" do X nas demais plataformas sociais.

2/5/2026

Projeto obriga instalação de banheiro e fraldário em estações de metrô

Texto determina que os banheiros e fraldários deverão ser gratuitos, limpos, sinalizados e adaptados às normas de acessibilidade.

2/5/2026

Projeto prevê disciplina de processo legislativo em cursos de Direito

Proposta estabelece carga mínima de 60 horas-aula e busca ampliar a formação dos estudantes com foco na elaboração e tramitação das leis.

1/5/2026

Projeto fixa prazo de cinco anos para início de ação contra cartorário

A proposta visa aumentar a segurança jurídica e evitar a indefinição nas relações disciplinares.

29/4/2026