projeto de lei

Projeto prevê prioridade de home office para pessoas com deficiência

Texto de Mário Heringer altera Estatuto da PCD para viabilizar preferência em vagas remotas compatíveis com a função.

28/3/2026

Erika defende que projeto que pune a misoginia vá direto ao Plenário

Presidente da Comissão da Mulher quer evitar que texto vindo do Senado seja alterado ou enfraquecido em colegiados.

26/3/2026

Vicaricídio: Senado aprova lei contra morte de filhos para ferir mães

Projeto tipifica o assassinato de pessoas próximas à mulher para causar sofrimento e prevê pena de até 40 anos de prisão.

26/3/2026

Senado define regras para o desmembramento de áreas entre municípios

Projeto permite que bairros ou distritos passem a pertencer a cidades vizinhas após plebiscito e estudos técnicos; texto vai à sanção presidencial.

26/3/2026

Comissão aprova registro fotográfico de leituras na conta de energia

Relator Celso Russomanno apresentou parecer favorável à proposta na Comissão de Defesa do Consumidor

25/3/2026

Senado aprova benefícios fiscais para impulsionar a reciclagem

Medida reduz carga tributária para empresas que utilizam insumos reciclados e desonera a venda de materiais reaproveitáveis.

25/3/2026

Cleitinho propõe isenção de taxa para licenciamento de veículos

Projeto torna documento exclusivamente digital e proíbe cobrança por emissão.

24/3/2026

Câmara deve votar quebra de sigilo em processos de pensão alimentícia

Proposta de José Guimarães permite acesso a dados bancários e fiscais caso haja indício de ocultação de renda para definir o valor da pensão.

24/3/2026

Eduardo Girão propõe limitar voos da FAB a presidente e vice

Projeto define uso como excepcional e destina parte das vagas para cidadãos em situação de vulnerabilidade.

23/3/2026

Projeto quer resposta em até 15 dias para reclamações de consumidores

Em caso de serviços essenciais, proposta de Márcio Marinho fixa resposta em até cinco dias.

22/3/2026