projeto de lei

Deputada propõe divisão das deduções de IR entre pais separados

Texto apresentado por Rosana Valle (PL-SP) autoriza repartição proporcional das despesas com dependentes em declarações do Imposto de Renda.

24/5/2025

Deputada propõe obrigatoriedade de ensino inclusivo na Pedagogia

Texto exige disciplinas específicas e infraestrutura acessível nas universidades.

22/5/2025

Deputado propõe parecer técnico obrigatório para repasses da União

Proposta exige análise assinada por profissional de Gestão de Políticas Públicas nos convênios de transferências voluntárias federais.

15/5/2025

Projeto prevê transporte público gratuito para militares e policiais

Proposta abrange membros das Forças Armadas, corpos de bombeiros e das forças de segurança pública em todo o território nacional.

4/5/2025

Câmara aprova uso de pilotos estrangeiros em emergências climáticas

Projeto flexibiliza regras para emergências ambientais para ampliar oferta de aeronaves para enfrentamento a incêndios.

29/4/2025

Deputado propõe programa de apoio a pessoas com esclerose múltipla

Projeto de lei prevê assistência integral, acesso a tratamentos e suporte psicológico a pacientes com esclerose múltipla.

20/4/2025

Projeto visa criminalizar crédito consignado sem aval do consumidor

Texto prevê prisão e multa para bancos que concederem empréstimos ou enviarem cartões sem consentimento prévio do cliente.

18/4/2025

Comissão de Educação pauta criação da Carteira Nacional do Docente

Proposta do ministro Camilo Santana cria documento de identificação único para professores das redes pública e privada.

16/4/2025

Câmara aprova pena maior para injúria racial contra mulheres e idosos

Projeto que inclui agravante específico para injúria racial contra determinados grupos etários e de gênero.

15/4/2025

Câmara busca consolidar leis sobre pessoas com deficiência

Texto do Código Brasileiro de Inclusão será debatido com a sociedade e busca tornar a legislação mais acessível e eficaz.

12/4/2025