Camila Jara propõe obrigatoriedade de checagem colaborativa nas redes

A deputada Camila Jara (PT-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.034/2026, que prevê a obrigatoriedade de redes sociais oferecerem um mecanismo de verificação colaborativa de fatos, permitindo que usuários identifiquem conteúdos potencialmente enganosos e adicionem anotações explicativas, que só serão exibidas publicamente após validação por diferentes participantes da plataforma.

Pelo texto, plataformas com pelo menos 10 milhões de usuários no Brasil deverão implementar um sistema em que publicações suspeitas possam receber comentários informativos com indicação de fontes externas, como ocorre hoje no X. Essas contribuições passam por avaliação de outros usuários e só ganham visibilidade quando consideradas úteis por um conjunto diverso de avaliadores.

Uma vez exibidas, as publicações não poderão ser impulsionadas. As plataformas também terão de divulgar publicamente os critérios adotados no processo. Em caso de descumprimento, ficam sujeitas a sanções desde advertência até multa, suspensão temporária das atividades e, em casos mais graves, proibição de exercício das atividades no país.

Argumentos da autora

Segundo a autora, a proposta busca enfrentar a disseminação de desinformação com base na participação dos próprios usuários e, segundo a autora, equilibrar o combate a conteúdos enganosos com a preservação da liberdade de expressão.

A deputada afirma que "a desinformação nas redes sociais é um dos principais desafios para o funcionamento saudável do debate público" e ressalta que a rapidez de propagação de conteúdos enganosos pode afetar decisões individuais e processos coletivos.

Camila Jara argumenta que modelos tradicionais apresentam limitações. Sobre a moderação feita pelas próprias plataformas, afirma que "suscita críticas relevantes quanto à transparência das decisões, ao risco de arbitrariedade e à possibilidade de que empresas privadas exerçam papel determinante na definição do que pode ou não circular no espaço digital".

Já a checagem profissional, segundo ela, enfrenta problemas de escala e confiança, pois "o volume de conteúdos produzidos diariamente nas redes sociais é incompatível com a capacidade de verificação especializada".

Já no caso dos sistemas de notas da comunidade, "o julgamento agregado de diversas pessoas independentes tende a alcançar elevado grau de precisão". A deputada citou estudo publicado na revista científica PNAS Nexus em 2024, no qual diferentes mecanismos foram testados com 1.810 participantes. "O modelo mais efetivo foi o das anotações textuais colaborativas elaboradas por usuários comuns", apontou.

Veja a íntegra do projeto.