Câmara dos Deputados
Texto prevê período de três meses para adaptação a novas leis de trânsito, multas são convertidas em advertências.
27/4/2026
Imposto de Renda
Projeto está parado desde 2023 e prevê dedução de despesas com cuidados e alimentação de animais domésticos.
26/4/2026
Poder público
Proposta impede que autoridades públicas ou servidores paguem, com dinheiro público, diárias que superem em mais de 50% a média local.
26/4/2026
SISTEMA DE JUSTIÇA
Projeto de lei de Magno Malta regulamenta a intimação judicial via aplicativos de mensagem, buscando assegurar a comprovação de recebimento.
25/4/2026
discurso de ódio
Projeto da Professora Dorinha Seabra prevê até 5 anos de prisão e atinge toda a cadeia de monetização nas redes sociais.
25/4/2026
Projeto de lei
Projeto da deputada Denise Pessôa estende veto a projetos arquitetônicos e qualquer tipo de comunicação em espaços públicos e privados.
25/4/2026
Câmara dos Deputados
Proposta veta regras que impedem a participação da maternidade ou do estado civil e prevê punições.
24/4/2026
SAÚDE
Projeto de Fernanda Pessoa replica modelo experimentado no Reino Unido para enfrentamento ao tabagismo.
23/4/2026
SAÚDE
Projeto busca promover calendário de valorização da categoria, que forma a primeira linha de atendimento hospitalar.
20/4/2026
Cuidado
Texto prevê atendimento prioritário a animais em situação de rua e de tutores de baixa renda.
20/4/2026
