projeto de lei

Senado pode limitar uso de bens para quitar dívidas judiciais

Texto que inclui a definição de que somente bens podem ser usados na quitação de dívidas no Código Civil vai a Plenário.

22/3/2026

Deputado propõe isenção de IR para profissionais da segurança

Proposta altera a legislação do Imposto de Renda e beneficia policiais, bombeiros e outros agentes da segurança pública.

21/3/2026

Projeto obriga lojas a exibir "preço cheio" e valor com desconto

Proposta prevê que estabelecimentos detalhem valores diferentes para cada forma de pagamento.

21/3/2026

Projeto prevê criação de portal para monitorar preço de combustível

Texto obriga postos e distribuidoras a informarem preços em tempo real para alimentar plataforma pública de consulta.

18/3/2026

Senado analisa projeto que autoriza Estados a legislar sobre crimes

Item na pauta da Comissão de Segurança Pública do Senado amplia poder do Legislativo de Estados e do Distrito Federal.

16/3/2026

Deputada propõe piso salarial para trabalhadores do comércio e turismo

Proposta da deputada Jack Rocha prevê salário base de R$ 2.500 e valor adicional de R$ 2.750 para quem possuir cursos técnicos reconhecidos.

15/3/2026

Deputado quer extinção da Ancine, EBC e de outros oito órgãos federais

Capitão Augusto (PL-SP) prevê a transferência de todas as suas funções ao ministério que possui vínculo com a instituição.

15/3/2026

Deputado propõe incluir professores na oferta de merenda escolar

Projeto de Dr. Fernando Máximo (União-RO) altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

14/3/2026

Senado reconhece atividade circense como patrimônio cultural

Proposta do senador Flávio Arns. que reconhece o valor histórico do circo e sua importância, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

13/3/2026

Soraya comemora aprovação de política nacional para superdotados

Texto aprovado na Câmara segue para o Senado e busca ampliar apoio educacional e psicológico a estudantes superdotados.

13/3/2026