Senadora propõe criminalizar monetização com discurso de ódio

A monetização de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação ou preconceito em redes sociais e serviços digitais poderá se tornar crime. É o que propõe o projeto de lei 1.897/2026, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que altera a Lei 7.716/1989 para incluir punição a quem obtiver vantagem econômica com esse tipo de material.

Pelo texto, a prática passa a ser punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A medida alcança não apenas quem produz ou publica o conteúdo, mas também quem intermedia, patrocina, financia ou viabiliza sua monetização, incluindo mecanismos como publicidade, assinaturas, doações e programas de afiliados.

O projeto também prevê aumento de pena em casos de maior alcance ou organização da prática, como uso de anúncios pagos, redes automatizadas, contas inautênticas ou ocultação da origem dos recursos.

Cadeia de monetização

Na justificativa, a autora afirma que a proposta busca atingir o incentivo econômico por trás da disseminação de conteúdos discriminatórios nas plataformas digitais.

"A presente iniciativa legislativa busca enfrentar a atual dinâmica de monetização do discurso de ódio, em que agentes digitais transformam a violência e a discriminação em produtos altamente lucrativos."

Segundo o texto, a responsabilização penal deve alcançar toda a cadeia envolvida na geração de receita com esse tipo de conteúdo, incluindo financiadores e operadores de mecanismos de monetização.

"Regret nothing"

A proposta cita a influência de comunidades digitais que propagam a misoginia, mencionando como exemplo o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro.

No caso, chamou a atenção o fato de um dos suspeitos ter se apresentado à polícia usando uma camiseta com a frase "regret nothing" (não se arrependa de nada), lema popularizado pelo auto-proclamando influenciador "misógino" Andrew Tate, réu por estupro, tráfico humano e exploração sexual.

"Relatos da imprensa e da própria linha investigativa indicam que os envolvidos podem ter sido expostos a ideologias de ódio contra mulheres circuladas em comunidades do universo 'Red Pill, associadas diretamente ao tipo de retórica promovida por Tate, elevando o risco de que tais discursos sirvam como vetor de normalização da violência sexual entre adolescentes e jovens do sexo masculino."

Para a parlamentar, o projeto ataca o suporte financeiro que normaliza a violência entre jovens e adolescentes, sem interferir na liberdade de expressão legítima, mas punindo a exploração comercial do preconceito.

Confira a íntegra do projeto.