projeto de lei

Projeto cria faixa progressiva de isenção do IR para aposentados

Proposta do deputado Zé Vitor prevê isenções graduais do IR conforme a idade do aposentado.

20/4/2026

Mario Frias propõe flexibilização da Lei Felca e cita produtora de GTA

Deputado cita encerramento da loja virtual da Rockstar Games para defender revogação de trechos do ECA Digital.

19/4/2026

Marcos Rogério propõe ampliar porte de arma para moradores rurais

Projeto altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o transporte de armas de fogo entre propriedades rurais.

18/4/2026

Tabata propõe política de mediação parental nas redes sociais

Projeto de Tabata Amaral prevê regras para supervisão de menores de 16 anos na internet, com proibição de redes sociais.

18/4/2026

Escala 6x1: veja as diferenças entre o projeto do governo e as PECs

Projeto do governo e propostas em análise na Câmara apontam convergências sobre a redução da jornada, mas mantêm divergências sobre modelo, prazo de transição e custos.

16/4/2026

Dia do Hino Nacional: Congresso analisa de aplausos a linguagem neutra

Legislativo tem ao menos 11 propostas que determinam o protocolo de execução do Hino, que completa 195 nesta segunda-feira.

13/4/2026

Coronel Meira quer instituir dia de policiais e bombeiros veteranos

Projeto busca assegurar reconhecimento institucional e políticas públicas a veteranos das forças de segurança pública.

12/4/2026

Deputada Roberta Roma quer instituir Dia do Adventista do Sétimo Dia

Projeto protocolado na Câmara dos Deputados estabelece data comemorativa em 21 de maio.

12/4/2026

Alessandro Vieira propõe série de mecanismos de proteção a jornalistas

Proposta cria mecanismos de prevenção, proteção e enfrentamento a situações de violência contra a imprensa.

12/4/2026

Deputado quer acabar com multa por pedágio no sistema free flow

Proposta de Lucio Mosquini cancela autuações e cria prazo de 60 dias para regularização.

11/4/2026