Câmara dos Deputados
Capitão Alden propõe mandados de busca apenas em "horário comercial"
Projeto estabelece que os mandatos sejam executados entre as 6h e as 20h, desde que haja luz do sol.
8/3/2026
Proteção às Mulheres
Projeto prevê recursos para abrigos de mulheres vítimas de violência
Proposta altera Lei Maria da Penha e autoriza repasses federais para ampliar acolhimento de mulheres vítimas de violência.
7/3/2026
Trabalho Invisível
Tatto propõe regulamentação do trabalho de distribuidor de folhetos
Proposta prevê carteira assinada, acesso a sanitários, água potável e seguro contra acidentes para a categoria.
7/3/2026
Advocacia Pública
Projeto autoriza servidores a advogarem fora do horário de trabalho
Para exercer a advocacia, o servidor deverá declarar compatibilidade de funções e renunciar à dedicação exclusiva, se houver.
7/3/2026
Religião
Aureo Ribeiro quer transformar o Dia da Bíblia em feriado nacional
Texto argumenta que a medida valoriza a cultura cristã e gera baixo impacto econômico por ocorrer sempre aos domingos.
7/3/2026
Câmara dos Deputados
Amom propõe reclame aqui público para cadastrar problemas com empresas
Cadastro terá empresas com mais de 20% das reclamações sem resolução.
7/3/2026
Saúde materna
Projeto prevê direito à analgesia peridural em parto normal no SUS
Proposta busca ampliar autonomia da gestante e incentivar redução de cesarianas desnecessárias.
7/3/2026
Saúde
Mário Heringer defende quebra de patente do Mounjaro: "Preço vai cair"
Para o deputado, autor do projeto que torna o medicamento de interesse público, a quebra também diminuirá o contrabando.
6/3/2026
Saúde
Duda Salabert propõe permitir intérprete em parto de gestantes surdas
Objetivo da proposta é assegurar atendimento seguro e humanizado.
6/3/2026
Segurança Pública
Senado endurece penas para os crimes de furto, roubo e receptação
Texto relatado por Efraim Filho amplia penas para roubo de celulares e permite prisão preventiva em casos de furto simples.
4/3/2026
