Senado aprova texto que permite divisão de férias a médicos residentes

O Senado aprovou na terça-feira (7) um projeto de lei que permite a médicos residentes e a outros profissionais em formação na área da saúde fracionar o período destinado às férias anuais (1.732/2022). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para sanção presidencial.

Em alteração à Lei 6.932/1981, que regula a residência médica, o texto autoriza que esse período seja dividido em etapas menores, desde que cada uma tenha, no mínimo, dez dias e que o fracionamento ocorra a pedido do próprio residente. Pela lei, 30 dias de férias são concedidos a cada ano de trabalho.

Embora o foco esteja nos médicos residentes, o projeto também abre caminho para que a mesma lógica seja aplicada a outras residências na área da saúde, como enfermagem, fisioterapia e demais especialidades multiprofissionais. O texto determina que a extensão será regulamentada após a sanção, o que permitirá ao poder público definir critérios específicos para cada área.

A aprovação ocorreu com parecer favorável do senador Wilder Morais (PL-RO), que argumentou ser válido expandir o benefício de todos os trabalhadores aos médicos residentes.

"A medida é justa, pois esse é um direito que assiste à maioria dos trabalhadores brasileiros, inclusive da área de saúde. Assim, é pertinente que se estenda esse direito aos residentes médicos e da área de saúde, que poderão planejar melhor seus períodos de descanso, o que pode repercutir positivamente em termos de aproveitamento dos estudos e treinamento."

Wilder Morais apresentou emendas de redação para adequar o projeto à técnica legislativa. No Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), considerou que as alterações como mérito, o que faria o texto retornar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. O relator retirou as emendas